Você já viu que o INSS está barrando e milhares de brasileiros perdem seus direitos? Então, podemos te ajudar com essa questão que afetou e afeta milhares de pessoas no Brasil.
Infelizmente, não é tão incomum as pessoas verem o seu benefício do INSS negado barrado no momento do pedido.
O motivo mais comum para isso acontecer é quando há vínculos empregatícios antigos, que continuam abertos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Uma causa que pode levar à dificuldade em obter o INSS, é a inconsistência de alguns dados no CNIS. Isso acontece com alguns brasileiros e gera preocupação, principalmente em quem contribuiu durante anos.
Há casos em que o problema pode ser ainda mais grave, quando as famílias encontram barreiras para solicitar a pensão por morte.
Uma notícia não tão animadora é que não é incomum que fiquem resquícios de registros no sistema, mesmo após uma empresa declarar falência.
Outro ponto é que o processo para corrigir este erro é burocrático, então, a recomendação é dar entrada o quanto antes. Uma das recomendações iniciais do INSS é procurar o Conselho Recursal da Previdência Social (CRPS).
O que fazer quando o INSS é barrado?
O recurso administrativo é o primeiro passo para contestar a negativa de um benefício. Isso porque ele é um processo do próprio INSS.
Então, primeiramente você precisa fazer um Pedido de Reconsideração dentro de 30 dias a partir da data em que o benefício foi negado. O segurado deve apresentar novos documentos e o pedido de reconsideração passa pela análise de um perito diferente daquele que negou o benefício na primeira vez.
Mas se você não conseguir com o pedido de reconsideração, é possível recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social. O beneficiado deve recorrer no prazo de 30 dias após a negativa do pedido de reconsideração.
E se a Junta de Recursos também negar o pedido, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este, portanto, é o último nível administrativo de contestação dentro do INSS.
Recurso Judiciário
Se nenhum dos recursos administrativos derem certo, o segurado pode optar por recorrer ao Judiciário. O recurso judiciário, sobretudo, envolve a abertura de uma ação judicial contra o INSS, há algumas maneiras de fazer isso.
A ação judicial pode ser proposta na Justiça Federal, órgão capaz de julgar questões previdenciárias. A recomendação é que o segurado contrate um advogado especializado em direito previdenciário, sendo fundamental ter provas e documentos que sustentem o direito ao benefício.
Além disso, é possível se direcionar aos Juizados Especiais Federais para benefícios de valor inferior a 60 salários mínimos, o segurado pode optar pelos Juizados Especiais Federais. Este é um meio mais simplificado, sem custos processuais ou honorários advocatícios.
Por fim, o segurado também pode contar com a Assistência Judiciária Gratuita caso não tenha condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita.
Concluímos o nosso artigo e agora você já sabe que o INSS está barrando e milhares de brasileiros perdem seus direitos. Não deixe de acompanhar o Brasileiro Trabalhador, para não perder todas as novidades sobre o INSS e outros benefícios importantes para o povo brasileiro.
