As novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a prorrogação do benefício por incapacidade, anteriormente chamado de auxílio-doença, já estão em vigor. Essas mudanças impactam diretamente os segurados que, ao se aproximar do fim do benefício, não se sentem aptos a retornar ao trabalho.
INSS reabre agendamento de perícia médica: veja como prorrogar auxílio-doença
Mudanças na prorrogação do benefício
Uma das principais mudanças é a eliminação da renovação automática do benefício.
Agora, o segurado precisa solicitar a prorrogação nos 15 dias que antecedem a data de término prevista para o auxílio.
Essa medida exige mais atenção dos beneficiários, garantindo que o benefício não seja interrompido por falta de solicitação dentro do prazo.
Como agendar a perícia no INSS
De acordo com o novo regulamento, se após o pedido de prorrogação, a espera pela perícia médica for de 30 dias ou menos, o agendamento considerará a data de encerramento administrativo do auxílio.
Caso o prazo de espera exceda 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem a necessidade de uma nova avaliação médica nesse período.
Os segurados que desejam solicitar a prorrogação do benefício devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
No portal, eles serão guiados através de uma sequência de passos que incluem o envio de documentos pessoais e médicos necessários para a análise do pedido.
Para ter direito ao auxílio-doença, agora com novas regras, o trabalhador deve atender a alguns critérios importantes:
Manter a qualidade de segurado: Estar com as contribuições em dia ou dentro do ‘período de graça’.
Acumular no mínimo 12 contribuições mensais: Este requisito é dispensado em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas pela legislação.
Apresentar um atestado médico detalhado: O documento deve especificar a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.
Documentos necessários para o pedido de prorrogação
Ao solicitar a prorrogação do benefício, o segurado deve estar preparado para enviar os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto
Número do CPF
Comprovante de residência
Atestado médico atualizado: Deve detalhar a incapacidade para o trabalho e justificar a necessidade de prorrogação do auxílio-doença.
Procedimento para agendar a perícia
Acessar o Meu INSS: Disponível pelo site ou aplicativo.
Realizar login: Use seu CPF e senha.
Selecionar a opção “Agendar Perícia”: Escolha a opção “Perícia de prorrogação”.
Preencher as informações solicitadas: Inclua os dados pessoais e médicos.
Enviar os documentos necessários: Digitalize e faça upload dos documentos exigidos.
Confirmar o agendamento: Verifique a data e hora da perícia.
Benefícios de utilizar o Meu INSS
O Meu INSS facilita o processo de agendamento e acompanhamento de benefícios, oferecendo uma interface amigável e acessível.
Além de agilizar o processo, a plataforma garante que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, evitando atrasos ou erros que possam comprometer a prorrogação do auxílio-doença.
Com as novas regras do INSS, é fundamental que os segurados estejam atentos aos prazos e requisitos para solicitar a prorrogação do auxílio-doença.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.