IPTU 2027: idosos, aposentados e beneficiários do BPC têm até hoje para pedir isenção em Pederneiras
Moradores de Pederneiras que pretendem pedir isenção do IPTU 2027 têm até esta quarta-feira, 30 de setembro, para protocolar a solicitação.
O benefício atende pessoas com 60 anos ou mais que também sejam aposentadas, pensionistas ou beneficiárias do BPC, desde que cumpram os demais critérios municipais.
Por isso, pertencer a apenas uma dessas categorias não garante a isenção.
A Prefeitura exige o atendimento conjunto das regras previstas na Lei Complementar nº 4.357/2025 e na Lei Complementar nº 4.357/2025, além da análise da documentação apresentada.
Quem pode pedir a isenção do IPTU 2027
Para entrar na análise, o contribuinte precisa preencher todos os requisitos divulgados pelo município.
A regra busca concentrar o benefício em famílias de menor renda que usam o imóvel como residência.
- ter 60 anos ou mais;
- ser aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC;
- ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- possuir apenas um imóvel;
- usar o imóvel exclusivamente como residência;
- ter terreno com área de até 300 m².
O pedido não representa aprovação automática. A administração municipal analisa se o contribuinte e o imóvel atendem às condições estabelecidas pela legislação.
Documentos precisam incluir dados da família
Quem ainda não fez a solicitação deve reunir os documentos originais e cópias de todos os membros da família que moram no imóvel.
A falta de comprovantes pode impedir a análise dentro do prazo.
- RG e CPF;
- Carteira de Trabalho;
- comprovante de residência recente;
- comprovante de renda, como holerite ou extrato do benefício do INSS;
- carnê do IPTU de 2026.
A Prefeitura reforça que a documentação completa é necessária para verificar renda, composição familiar e enquadramento nas regras da isenção.
Imagem: Reprodução – Edição/BT
Pedido é presencial e atendimento termina hoje
A solicitação deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social ou em uma das duas unidades do CRAS indicadas pelo município.
Os três pontos recebem os pedidos das 8h às 16h30. Há atendimento:
- na Avenida Paulista S-307, no Centro;
- na Rua Felisberto José Magnani O-620, no Cidade Nova; e
- na Avenida Josefina Lorenzeti S-1085, no Antônio De Conti.
Moradores de Vanglória, Guaianás e Santelmo também devem procurar um desses locais.
Perder o prazo deixa o contribuinte fora desta etapa
Como o período de solicitação termina em 30 de setembro, quem pretende buscar a isenção do IPTU 2027 precisa apresentar o pedido ainda nesta quarta-feira.
Em caso de dúvida sobre documentos ou critérios, a Prefeitura disponibiliza o telefone (14) 99907-6651.
Depois do protocolo, o contribuinte deve acompanhar a análise municipal.
A entrega dos documentos abre o pedido, mas a concessão depende da confirmação de todos os requisitos previstos em lei.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
