Você está com o IPVA atrasado? Deixar de pagar a documentação pode dar problemas para os motoristas brasileiros, com multas e até apreensão do veículo. Isso porque a ausência do pagamento não permite a atualização do licenciamento anual do veículo.
E para os motoristas do Rio de Janeiro há uma boa novidade. Na segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, o estado aprovou o texto da Lei 10.433/24, que permite o parcelamento do IPVA em até 12x.
Por mais que já haja serviços particulares que trabalhem com o parcelamento do IPVA, a lei aprovada no Rio de Janeiro é um marco importante para o país inteiro. Portanto, veja um pouco mais sobre a nova regulamentação que aprova o pagamento do IPVA em 12 parcelas!
IPVA atrasado? Conheça a Nova Lei
A Lei 10.433/24 tem autoria do Deputado Luiz Paulo (PSD) e tem em seu texto a permissão do parcelamento do IPVA em até 12x. Vala relembrar que transitar com o IPVA atrasado pode gerar multas.
O projeto foi sancionado por Thiago Pampulha, vice-governador do Rio de Janeiro e que estava em posse na data em razão da ausência do governador. De acordo com a regulação, os motoristas cariocas estão autorizados a parcelarem débitos dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
De acordo com o Detran do Rio de Janeiro, a medida irá auxiliar o público que ainda não pode atualizar o licenciamento, facilitando o pagamento de débitos antigos da documentação.
Dessa maneira, o motorista pode concentrar todos os débitos em único pagamento e quitar de forma parcelada em até 12 meses. Vale ressaltar que o IPVA do exercício de 2024 não está disponível para o parcelamento.
Quando o parcelamento pode ser cancelado?
Segundo a legislação, quando o motorista atrasar o pagamento em 3 parcelas seguidas, o benefício é cancelado. Caso a dívida do IPVA já esteja inscrita, o Estado irá prosseguir a execução fiscal.
Dessa maneira, os motoristas contemplados com o parcelamento dos débitos em atraso do IPVA não podem atrasar a parcela de pagamento por mais de 3 meses consecutivos. A medida segue os formatos de cobrança de outros benefícios do governo.
IPVA atrasado? Como pagar parcelado em outros estados
Vale relembrar que a Lei 10.433/24 só tem validade para o Rio de Janeiro. Na maior parte dos outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, não há a possibilidade de parcelar a dívida do IPVA em até 12x diretamente pelo Dentran do estado.
Porém, há algumas marcas de bancos e finanças que permitem esse tipo de serviço. O Gringo, por exemplo, é um app de pagamentos que parcela o valor do IPVA do ano em até 12x. A Localiza também oferece esse tipo de serviço.
Porém, você pode ter certeza que o parcelamento do IPVA por serviços financeiros conta com a incisão de juros, visto que é algo pago e não um parcelamento do governo. De toda maneira, ainda continua uma opção segura, permitindo pagamento pelo cartão de crédito.
Conheça novos programas do Governo Federal
O Bolsa Trabalho é um novo benefício liberado pelo Governo Federal. De acordo com as publicações oficiais, as pessoas em situação de desemprego podem receber até R$540 via Pix. Porém, há uma série de condições específicas, e você pode conferir mais:
