TV Box é crime? Veja as regras sobre o uso do aparelho no Brasil

TV Box é crime ➜ Anatel prevê até multa para uso irregular do aparelho ✓ Veja ✓ as regras ✓ sobre ✓ o uso ✓ do aparelho ✓ no Brasil ✓

A popularidade dos TV Boxes, dispositivos que transformam televisores comuns em smart TVs, está em alta. Contudo, há informações de que o uso de TV Box é crime! Se você usa um aparelho não certificado, pode estar estar sujeito a multas consideráveis. Confira mais!

Montagem com árbitro segurando cartão vermelho, ao lado um aparelho TV Box

Fonte: Reprodução / Freepik. Montagem

É verdade que usar TV Box é crime?

Em primeiro lugar, é válido dizer que aparelhos TV Box certificados pela Anatel garantem a legalidade no acesso a conteúdos e a segurança dos dados dos usuários.

Por outro lado, os modelos não certificados podem violar direitos autorais e expor os usuários a penalidades. Ou seja, TV Box é crime, se não for homologado!

Nesse contexto, a nova medida reguladora prevê multas de até R$ 3 mil para comerciantes que vendem esses aparelhos, e até R$ 110,00 para usuários domésticos em caso de denúncia.

Além das multas, o uso de TV Box não homologados compromete a integridade do dispositivo e a segurança dos dados pessoais dos usuários, já que esses modelos não passam pelos processos de verificação e certificação exigidos pela Anatel.

Portanto, é essencial escolher dispositivos com a certificação adequada para garantir uma experiência segura e dentro da lei.


Por que usar TV Box certificado pela Anatel?

A princípio, a TV Box homologada pela Anatel proporciona uma experiência de usuário segura e legal, permitindo acesso a diversos aplicativos e conteúdos de streaming de vídeo.

Assim, ao optar por um dispositivo certificado, o usuário protege seus dados e evita problemas legais. Assim, verificar a certificação da Anatel antes de adquirir um TV Box é uma medida simples, mas crucial para garantir a segurança e a tranquilidade no uso do dispositivo.

Lembrando que o uso não homologado de TV Box é crime!


Qual TV Box não é crime no Brasil?

Com o aumento da popularidade das TV Boxes, muitos consumidores se perguntam é: logo, qual TV Box não é crime no Brasil?

A resposta é simples: os aparelhos que possuem homologação da Anatel. Como dito, a homologação da Anatel garante que o TV Box passou por testes rigorosos e atende aos padrões de segurança e qualidade exigidos no país.

Além disso, os dispositivos homologados não correm o risco de serem bloqueados pela Anatel, que está intensificando o combate aos modelos piratas.

Qual TV Box é legalizado?

Entre os modelos de TV Box permitidos pela Anatel disponíveis no mercado brasileiro, temos:

  • Google Chromecast: conhecido por sua praticidade e integração com dispositivos Android, o Chromecast permite transmitir conteúdos do celular ou computador para a TV;
  • Amazon Fire TV stick: com controle remoto por voz e acesso a diversos aplicativos de streaming, o Fire TV Stick é uma opção popular entre os consumidores;
  • Xiaomi mi box S: com sistema operacional Android TV e suporte a resolução 4K, o Mi Box S oferece uma experiência completa de smart TV;
  • Apple TV 4K: com foco em qualidade de imagem e som, a Apple TV 4K é ideal para quem busca uma experiência premium;
  • Rock express.: com interface simples e intuitiva, o Roku Express oferece acesso a diversos canais de streaming e aplicativos.

Além desses modelos, existem outras opções de TV Box homologados pela Anatel disponíveis no mercado. Ao escolher um dispositivo, é importante verificar se ele possui o selo da Anatel, que garante a legalidade e a segurança do produto.

Logo, optar por um TV Box homologado é essencial para garantir uma experiência de uso tranquila e segura, além de contribuir para o combate à pirataria e à proteção dos direitos autorais.

Se você já usou um TV Box, é crucial garantir que o dispositivo seja homologado pela Anatel para evitar problemas legais e riscos à segurança.

Enfim, a certificação da Anatel assegura que o produto atende aos padrões de segurança e qualidade, oferecendo uma experiência de uso segura e legal.

Porque TV Box é crime?

Como falamos lá no começo, TV Box é crime por ilegalmente conteúdo de TV fechada ou de serviços de streaming sem autorização, seja de graça ou mediante pagamento mensal ou anual, de acordo com o advogado Enzo Fachini, em entrevista ao InfoMoney no ano passado.

Atualmente, a Lei nº 9.610/1998, dispõe que as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive cinematográficas, são obras intelectuais protegidas aos seus criadores.

Considerando que o TV Box não homologado transmite conteúdos de canais e aplicativos por assinatura, sem autorização e o devido pagamento ao provedor, sua comercialização é crime, nos termos do artigo 184, §3º, do Código de Penal, com pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa”, afirma Raphaell Marden.

Então, você já sabia que a TV Box é crime no Brasil? Compartilhe sua opinião com a gente! Por fim, siga de olho em outros conteúdos e informações aqui no Brasileiro Trabalhador!

 

Gilmar Penter
Escrito por

Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.