MEI: Saiba como receber o auxílio de R$ 1.412 seguindo esses requisitos
Você é MEI: Saiba como receber o auxílio de R$ 1.412 que o governo disponibiliza para mães.
Assim, cumprindo alguns requisitos, você pode fazer a solicitação em caso de recém-nascidos ou adoções.
O processo é relativamente simples, e abaixo nós te explicamos com mais detalhes como é possível fazer a solicitação do suporte.
MEI: Saiba como receber o auxílio de R$ 1.412
O auxílio, na verdade, tem como base o salário mínimo em vigência, que atualmente é de R$1.412,00.
Assim, a Microempreendedora Individual (MEI) tem um suporte essencial em um momento tão delicado.
Para receber este valor, no entanto, se atente aos requisitos que o governo estabelece para liberar o repasse:
O principal é pagar em dia as contribuições do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Outro ponto fundamental é comprovar o pagamento de ao menos dez meses do DAS ao INSS.
As profissionais que não cumprem este período de carência, não conseguem fazer a solicitação do Salário Maternidade.
Cumprindo estes requisitos, basta fazer a solicitação do benefício.
É possível fazer isso por meio das plataformas Meu INSS, site do INSS ou a Central (telefone) 135.
Neste primeiro momento de solicitação, como aponta o governo, não é necessário realizar agendamento.
Após a análise dos dados, o INSS vai chamar a profissional para dar entrada no Auxílio Maternidade. Assim, neste momento é necessário ter em mãos:
- Documento de identificação com foto (como RG ou Carteira de Habilitação Nacional (CNH));
- Carnês e comprovantes de pagamento ao INSS;
- Certidão de nascimento da criança.
Fonte: GOV.
Além disso, em caso de adoção, a mãe deve apresentar o documento da decisão judicial.
Quem pode receber o Salário Maternidade?
A princípio, o governo estipula um repasse durante o período de 2 meses (120 dias), e se aplica a mães que tiveram um filho por nascimento ou adoção.
Mas não se limita apenas às mulheres, afinal, homens podem receber o salário maternidade sob duas condições, como aponta o governo:
- Nos casos de falecimento da mãe (gestante);
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Além disso, a mulher também pode ter acesso ao salário maternidade em situação de parto natimorto ou aborto previsto em lei.
De todo modo, é muito importante conferir as informações disponíveis no Portal do Empreendedor para conferir outros benefícios como este.
Como funciona o pagamento do salário maternidade?
O salário maternidade é uma garantia da Lei Complementar nº 128/2008.
Portanto, o repasse dura um período de 2 meses e acompanha o salário mínimo em vigor.
Dessa forma, em 2024 o valor total do repasse total é de R$2.824,00.
A solicitação é feita de maneira totalmente online, e após a revisão do INSS, o órgão te convida a dar entrada no pedido do auxílio.
Com a aprovação em todas as etapas, o pagamento é feito na conta bancária que a MEI indica durante a entrevista com INSS.
Isso mostra a importância de se manter em dia com as contribuições do MEI.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
