MEI sofre atualização em 2024: Veja as profissões que ficaram de fora
Fique atento: MEI sofre atualização em 2024 e você pode ver as profissões que ficaram de fora.
Se você vai abrir um novo CNPJ como MEI, é preciso ficar de olho em algumas profissões que não são permitidas para esse tipo de tributação; confira os detalhes!
Veja as restrições de profissões para os MEIs
O processo para abrir um MEI é bastante eficiente, principalmente por conta da praticidade de fazer tudo pela internet.
Porém, a possibilidade de ser fácil, rápido e com menos custos não está aberta para todas as profissões.
No geral, profissões que mais envolvem formações acadêmicas e/ou que estão regulamentadas por conselhos, não podem fazer uma abertura de MEI.
Veja as profissões:
- Administrador, advogado, arquivista, arquiteto, contador, dentista, desenvolvedor, economista, enfermeiro, engenheiro, fisioterapeuta, jornalista, médico, nutricionista, personal trainer, produtor, programador, psicólogo, publicitário e veterinário.
Por que as profissões não são liberadas para MEI?
De acordo com a legislação, as obrigações da MEI não conseguem comportar alguns tipos de profissões, principalmente em relação à saúde e à produção intelectual.
Nesse sentido, a regulamentação do trabalho também é feita por conselhos, com códigos e regras bem específicos que não podem ser acordados por MEI.
E qual a alternativa?
Para os profissionais das áreas proibidas para MEI, é possível abrir uma ME, uma microempresa, que contará com uma legislação específica.
De toda maneira, os profissionais podem se registrar no conselho e trabalharem para outras empresas.
Como abrir o seu CNPJ MEI?
Por outro lado, se você não está na lista das profissões proibidas, pode acessar o Portal do Empreendedor e selecionar ‘Quero ser MEI’ para dar início ao processo.
Nesse sentido, você precisará enviar dados de RG, CPF e comprovante de residência, além do cadastro no portal GOV.BR.
A formalização de MEI traz uma série de benefícios, como emissão de notas fiscais, acessos a serviços bancários para empreendedores e simplificação para o pagamento de tributos.
MEI faz novas atualizações
Recentemente, o MEI passou por algumas atualizações, procurando adequar-se às questões da economia atuais.
Nesse sentido, não houve nenhuma alteração na lista de profissões proibidas para abrir um CNPJ MEI.
Portanto, antes de pensar em abrir o seu CNPJ MEI, é preciso verificar se não está em uma das categorias.
Há problemas em inscrever-se como MEI?
Em primeiro lugar, o mais indicado é que você faça um registro CNPJ de acordo com as suas atividades profissionais.
Ter um registro que não compete ao seu formato de trabalho pode trazer problemas como multas e até a suspensão da empresa.
Além disso, pode ter fiscalizações sobre as notas fiscais enviadas e até processos na Justiça.
Por isso, é sempre importante que você faça o registro da empresa de maneira condizente com a legislação brasileira.
Além de não ter problemas de multas e proibições, o empresário pode ter acesso a condições de financiamento e crédito.
Outro ponto importante é que os empresários registrados em MEI só podem faturar R$ 81 mil anuais, o equivalente a pouco menos de 7 mil reais por mês.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
