MEIs têm prazo para quitar dívidas com a Receita; veja como fazer
A informação de que MEIs têm prazo para quitar dívidas com a Receita, chegou através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
As exclusões, no entanto, começam em 01/01/2025, com mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs), recebendo a notificação.
Assim, se você não quer correr riscos e deseja entender o que muda para os profissionais endividados, nós mostramos logo a seguir!
MEIs têm prazo para quitar dívidas com a Receita: confira
O prazo para regularizar a situação com a Receita Federal é de 30 dias após a ciência do termo de exclusão.
Como apontamos, a notificação é feita através do DTE-SN. Este serviço funciona, basicamente, como uma caixa postal eletrônica do trabalhador.
Assim, este serviço está disponível dentro do Portal do Simples Nacional. Mas é muito comum o microempreendedor não consultar esta caixa postal.
Nesta ocasião, o governo estabelece um período de 45 dias para conferir a notificação.
Passados estes 45 dias, o governo subentende no sistema que o microempreendedor leu o Termo enviado e a contagem dos 30 dias para regularização começa.
Como acessar o DET-SN?
O acesso é feito de modo simples, basta entrar no Portal do Simples Nacional. Em seguida, clique em Simples Nacional (serviços).
O próximo passo então, é acessar a plataforma com o número do CNPJ, número do CPF e o Código de Acesso.
Caso seja a sua primeira vez, é possível emitir seu código em poucos passos, através desse serviço do governo.
À esquerda fica uma coluna com diferentes opções. Nela, você pode clicar em Comunicações e seguir para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.
O que acontece se não regularizar a situação?
Atenção porque o seu MEI não será bloqueado ou cancelado!
Por outro lado, a partir o dia 1º de janeiro, quem não regularizou sua situação será desenquadrado do SIMEI.
Segundo a própria Receita Federal 1.876.334 notificações se destinaram aos maiores devedores do Simples Nacional.
Desse número, 1.121.419 são MEIs e 754.915 ME/EPP, com significativo valor para regularizar. Destes dois grupos, portanto, a soma das dívidas chega em torno de R$ 26,7 bilhões.
Mas quem corrigir a situação dos seus débitos dentro do período de 30 dias após a visualização da mensagem, não terá o CNPJ excluído do regime Simples Nacional.
Como regularizar sua situação?
Antes de tudo, esta cobrança é referente ao pagamento das contribuições ao Simples Nacional, o meio pelo qual os MEIs fazem isso, é pagando a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Mas como mais de 1 milhão de MEIs estão sob notificação, dá para imaginar que muitos não realizam o pagamento de forma devida.
“Ah! E agora eu tenho que pagar tudo?”
Se você entrou no DTE-SN e viu uma notificação de Termo de Exclusão, saiba que o governo usa a expressão “regularizar a totalidade dos seus débitos“.
Então, é possível ─ e mais indicado ─ pagar tudo, no entanto, também há a opção de parcelar a totalidade da dívida.
Nós até poderíamos mostrar o passo a passo aqui, mas o Governo preparou um guia completo para quem deseja regularizar sua situação após ser notificado. Não deixe de conferir!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
