O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, passou por mudanças significativas recentemente, impactando aqueles que já recebem ou pretendem solicitar o benefício. Confira, abaixo, o que mudou.
As alterações, introduzidas pelo Projeto de Lei 3.619/23, visam aprimorar a eficiência do programa e ampliar o alcance dos benefícios sociais.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 330).
Em situações excepcionais, como em casos de maior grau de deficiência ou necessidade de cuidados especiais, a renda pode ser de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660).
Regras Atualizadas do BPC LOAS
Com a aprovação do Projeto de Lei 3.619/23, algumas regras foram modificadas para melhorar a distribuição dos benefícios:
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Critérios de Renda: A principal alteração é no critério de renda familiar, que foi ajustado para permitir que mais pessoas tenham acesso ao benefício. Agora, em casos excepcionais, o limite de renda per capita pode ser de até meio salário mínimo, considerando gastos com medicamentos, alimentação especial e outras despesas médicas que não são cobertas pelo SUS ou SUAS.
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Auxílio-Inclusão: Foi criado o auxílio-inclusão, um benefício adicional de meio salário mínimo destinado a beneficiários com deficiência que ingressam no mercado de trabalho. Esse auxílio substitui o BPC quando o beneficiário passa a trabalhar, incentivando a inserção no mercado formal sem a perda total do apoio financeiro.
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Simplificação de Procedimentos: A portaria conjunta MC/MTP/INSS nº 14 simplificou o processo de solicitação e comprovação de despesas, permitindo que cópias de documentos sejam aceitas e facilitando o cruzamento de dados com outras bases governamentais, reduzindo a burocracia e agilizando a análise dos pedidos.
O que mudou no BPC do INSS?
Antes das Mudanças:
- Renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
- Todos os documentos originais eram necessários para o requerimento.
- Processo de solicitação e avaliação era mais burocrático e demorado.
Depois das Mudanças:
- Renda per capita de até meio salário mínimo em casos excepcionais.
- Aceitação de cópias de documentos e maior uso de dados cruzados.
- Criação do auxílio-inclusão para beneficiários que ingressam no mercado de trabalho.
- Processo mais ágil e menos burocrático.
Como Solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o requerente deve:
- Agendamento: Agendar um atendimento no INSS através do site ou pelo telefone 135.
- Documentação: Apresentar documentos pessoais e comprobatórios de renda e despesas médicas, quando aplicável.
- Análise e Avaliação: O INSS fará a análise da documentação e, em alguns casos, uma avaliação social e médica.
Como Sacar o Benefício
Após a aprovação do benefício, o saque pode ser realizado:
- Cartão do Benefício: O beneficiário recebe um cartão do INSS que permite o saque em agências bancárias e caixas eletrônicos.
- Transferência Bancária: É possível solicitar a transferência do valor diretamente para uma conta bancária do beneficiário.
As mudanças visam a inclusão social e o apoio aos que mais necessitam, simplificando processos e garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa. As novas regras já estão em vigor e devem ser consideradas por todos os beneficiários e novos requerentes do BPC
