Atenção motoristas! Nova lei do IPVA começa em janeiro
Nova lei do IPVA entra em vigor a partir de janeiro, e hoje detalhamos para você como este benefício funciona.
Sem dúvida, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), representa um gasto para muitos motoristas e o governo reconhece isso.
Dessa forma, a iniciativa vem como um suporte para quem vive em situação de vulnerabilidade social.
Ao longo desse artigo, você entenderá os objetivos do programa, quem tem direito a participar, como se inscrever, entre outras informações indispensáveis!
O que muda com a nova lei do IPVA?
Antes de tudo, esta Lei a qual nos referimos é uma alteração na Lei n° 9.349, de 29 de dezembro de 2023. Ela é do estado de Sergipe e institui o Programa Rode Bem.
Há também uma mudança na redação da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, que fundamenta a nova disciplina sobre o IPVA.
A alteração, por sua vez, veio através do Projeto de Lei 284/2024 que propôs duas mudanças, de modo que uma é mais significativa e impacta o programa.
Como era antes?
Bem, o programa beneficiava apenas donos de motocicletas com capacidade volumétrica entre 50 e 150 cilindradas.
Como ficou?
O Projeto de Lei 284/2024 estabeleceu um novo limite. Ao invés de 150, agora o programa se estende à motos com até 160 cilindradas.
Quem pode participar do programa Rode Bem?
Agora veremos a quem este programa se destina, destacando que ele se limita ao estado de Sergipe.
Então, além de ser residente da região, é fundamental ter uma moto dentro do limite estabelecido ─ entre 50 e 160 cilindradas ─ de fabricação nacional.
É fundamental que o interessado também tenha uma renda per capita mensal de até 2 salários mínimos.
Aliás, cada beneficiário só pode ter a isenção de um veículo.
Como participar do programa Rode Bem Sergipe?
Viu que você se enquadra nos requisitos e quer usufruir também desse benefício? O processo para inscrição é bem simples.
Primeiramente, você precisa fazer a solicitação do benefício site do programa Rode Bem.
Entrando no site, defina se você já tem ou precisa criar o seu cadastro. Caso você não tenha, clique em “Não tenho cadastro” e realize o seu.
Não tem segredo, de modo que é necessário preencher um formulário com informações pessoais.
Após o processo, basta anexar os documentos exigidos, como:
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
De todo modo, é importante destacar que a inscrição não garante a concessão do benefício.
Afinal, depois de se inscrever, os dados passam por análise, e deve ter a aprovação dos órgãos responsáveis.
Lembre-se de se atentar às datas para a inscrição, lembrando que para 2024, as inscrições se encerram no dia 30 de abril.
Objetivo e impactos da nova lei do IPVA
Esta nova lei passa a vigorar nas cobranças do IPVA de 2025.
A iniciativa, portanto, deve gerar um déficit na arrecadação de R$ 32.608.826,45 em 2025, como aponta o Governo do Estado.
Por outro lado, o objetivo principal é garantir um alívio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social frente a responsabilidade do IPVA.
O governo também acredita que esta medida possibilita que motociclistas também busquem fontes de renda alternativa ─ o que ajudaria a sais da situação de vulnerabilidade.
Em conclusão, estas são as principais informações sobre a mudança na lei do IPVA para o estado de Sergipe.
Alguns links que podem te ajudar:
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
