Nova regra do FGTS entra em vigor no dia 01/04 e promete pagamentos maiores no saque-aniversário
uma Nova regra do FGTS começa a valer a partir de abril, após uma decisão do governo federal.
A mudança, portanto, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vem através de uma Medida Provisória (MP).
Esta medida permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020 possam sacar valores que ficaram inacessíveis por conta da adesão à modalidade saque-aniversário.
A decisão deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, aumentando, assim, o acesso aos recursos do fundo e beneficiando milhões de brasileiros.
Como funciona a nova regra do FGTS?
A nova medida visa ajustar temporariamente uma das principais limitações que o saque-aniversário impunha aos trabalhadores.
Antes, os colaboradores que optavam por essa modalidade só podiam acessar a multa rescisória de 40% ao serem demitidos, sem direito ao saldo total do FGTS.
Mas com a mudança, quem perdeu o emprego sem justa causa desde janeiro de 2020 poderá resgatar esses valores que ficaram acumulados. Assim, o saque vai ocorrer em duas etapas:
- Primeira fase: liberação automática de até R$ 3.000, depositados pelo empregador anterior
- Segunda fase: caso o saldo seja superior a R$ 3.000, o restante será disponibilizado em até 110 dias após a vigência da nova regra.
Quem tem direito ao saque?
A medida beneficia apenas trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário antes da edição da Medida Provisória (MP).
No entanto, aqueles que forem demitidos após a entrada em vigor da nova norma continuarão sem acesso ao saldo integral do FGTS, mantendo-se as regras anteriores.
Saque-aniversário x Saque-rescisão: qual a diferença?
- Saque-rescisão: permite o resgate do saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário: possibilita retiradas anuais de parte do saldo, mas impede o acesso total em caso de desligamento do emprego.
Os trabalhadores que desejam voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão precisarão cumprir um prazo de carência de 25 meses para que a mudança seja efetivada.
Impactos e restrições da nova regra
A liberação dos recursos tem o objetivo de estimular o consumo e aliviar as finanças de muitos brasileiros.
Contudo, trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimos podem ter o saldo retido. Nesses casos, o governo poderá definir regras específicas para que os valores sejam utilizados na quitação antecipada das dívidas.
Valores disponíveis no saque-aniversário
Atualmente, o percentual que fica disponível para saque varia entre 5% e 50% do saldo do FGTS, conforme a tabela oficial:
- Até R$ 500: 50%
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900
A nova regra do FGTS, sem dúvida, se apresenta como um alívio para milhões de famílias brasileiras, que inclusive, são pegas de surpresa após o anúncio.
Com isso, os trabalhadores que estavam impossibilitados de sacar o saldo acumulado terão um alívio financeiro significativo.
A expectativa é que a medida beneficie milhares de brasileiros, enquanto influencia positivamente a economia nos próximos meses.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
