Nova regra para PIX e cartão de crédito é explicada pela Receita Federal
Nova regra para PIX e cartão de crédito é explicada pela Receita Federal.
A notícia sobre a intensificação das fiscalizações do PIX pela Receita Federal foi um dos assuntos mais comentados no começo de 2025.
Após a repercursão, a Receita se pronunciou para esclarecer o assunto; confira!
O que a Receita irá fiscalizar?
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, a Receita começará a fiscalizar as transações via Pix e as compras pelo cartão de crédito.
Nesse sentido, as instituições de pagamento vão ter que enviar dados semestralmente sobre as transações via Pix e sobre as operações de cartões de crédito diretamente à Receita Federal.
O que muda?
Até então, a Receita Federal só exigia as informações de bancos e instituições financeiras mais tradicionais, como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.
Porém, a nova regra estabelece que todas as operadoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento e qualquer outra instituição também devem enviar os dados à Receita.
Dessa forma, apps e carteiras digitais, cartões internacionais e outras contas nesse estilo terão que enviar os dados de seus clientes.
O que muda para os cidadãos?
Para o público, a mudança é que a Receita terá mais maneiras para verificar carteiras, contas e cartões de crédito.
Portanto, quem prezava por usar outros métodos de pagamento ao invés de bancos mais tradicionais, também terá o monitoramento das informações bancárias.
Quais serão os valores fiscalizados?
A Receita Federal publicou uma nota sobre as mudanças, inclusive com os valores. São eles:
- Pessoas físicas: R$ 5 mil por mês
- Pessoas jurídicas: R$ 15 mil por mês
De acordo com a instituição, as transações que excedam tais valores poderão ser fiscalizadas pela Receita Federal.
Qual o objetivo da mudança?
Segundo a Receita Federal, o objetivo é combater a evasão fiscal e o cometimento de crimes contra o fisco.
Ao ter acesso a outras fontes de pagamento via Pix e cartões de crédito, a Receita poderá fiscalizar se as movimentações das contas são condizentes com as declarações.
Dessa maneira, o objetivo é combater o crime organizado, visto que a Receita contará com mais dados e mais informações.
Nesse sentido, os dados serão enviados pelo sistema e-Financeira, integrando o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O sistema poderá receber ddos como cadastro, abertura e fechamento de contas, operações financeiras, investimentos e previdência privada.
Como se manter em dia com a Receita Federal?
Veja dicas para manter-se em dia com a Receita:
- Organize suas finanças: mantenha todos os documentos como notas fiscais e recibos;
- Verifique os dados: acesse as plataformas da Receita para verificar pendências do seu CPNJ ou CPF;
- Declare o Imposto de Renda: prepare-se para declarar de maneira correta o IR;
- Acompanhe as informações: verifique sempre as últimas atualizações da Receita para não ficar sem informações.
Caso haja alguma pendência, a Receita ainda pode dar chances para a declaração retificadora com a correção de dados.
Em caso de multa, ainda é possível buscar acordos e correções, mas o importante é sempre verificar a situação.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
