Oportunidade única: descontos de 60% a 100% para quitação de dívidas municipais
Em Manaus, os moradores agora têm uma oportunidade única para a regularização de pendências fiscais, com descontos que vão de 60% a 100% sobre juros e multas.
Nesta semana, a Prefeitura de Manaus lançou o programa “Dívida Zero”, que oferece condições especiais para a quitação de tributos municipais atrasados.
Vale mencionar que a iniciativa já está em vigor desde 17 de março e vai até o dia 30 de maio de 2025.
Como funciona o programa Dívida Zero?
O programa foi oficializado por meio do Edital de Transação por Adesão nº 01/2025 da Procuradoria-Geral do Município (PGM), publicado no Diário Oficial do Município.
Seu principal objetivo é facilitar a regularização de tributos atrasados, trazendo assim, benefícios financeiros significativos aos contribuintes.
Quem quiser participar do programa, pode conseguir descontos de até 100% para o pagamento dos seguintes tributos:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ISSRF (Imposto sobre Serviço Retido na Fonte);
- Multas por Infração à Legislação Tributária;
- Taxa de Verificação de Funcionamento;
- Taxa de Localização.
Quem consegue 100% de desconto no pagamento da dívida?
Visando a comodidade dos cidadãos, o programa oferece duas possibilidades para quem deseja quitar suas dívidas.
Dessa forma, os contribuintes podem optar tanto pelo pagamento à vista quanto parcelado. Mas atenção, porque as modalidades também implicam em diferentes faixas de desconto:
- Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas;
- Parcelamento em 2 a 12 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas;
- Parcelamento em 13 a 24 vezes: desconto de 80%;
- Parcelamento em 25 a 36 vezes: desconto de 70%;
- Parcelamento em 37 a 60 vezes: desconto de 60%.
Para débitos que já estão em processo de execução fiscal, a Prefeitura também oferece condições especiais, garantindo descontos semelhantes, com prazos que variam um pouco.
Nesses casos, é possível quitar a dívida com 100% de desconto, tanto pagando à vista, quanto em até três parcelas.
O limite máximo de parcelas, no entanto, são 60, oferecendo 60% de desconto sobre multas e juros.
Quais são os critérios para adesão e valores das parcelas?
Para aderir ao programa, é fundamental observar os valores mínimos das parcelas, que variam conforme o perfil do cidadão:
- Pessoa física e profissional autônomo: meia Unidade Fiscal do Município (UFM 🔎);
- Empresas do Simples Nacional: uma UFM;
- Demais empresas: duas UFMs.
Depois que você aderir ao programa, não se esqueça que o atraso no pagamento das parcelas pode resultar na rescisão do acordo. Isso, portanto, leva ao retorno da cobrança integral do débito.
🔎 O valor da UFM de Manaus em 2025 é R$ 145,37.
Como aderir ao programa ‘Dívida Zero’?
Vimos como esta oportunidade única pode ajudar os moradores locais de Manaus, mas como os interessados podem participar do Programa ‘Dívida Zero’?
Basicamente, para consultar seus débitos e realizar o pagamento, basta acessar o portal Manaus Atende/Dívida Zero 2025. Então, escolha no fim da página a opção em que deseja pagar, à vista ou parcelado.
Atenção apenas porque a segunda parcela e as demais estarão disponíveis para pagamento diretamente no sistema da SEMEF.
Além disso, se você precisar de mais informações, a Prefeitura de Manaus disponibiliza detalhes no portal oficial manausatende.manaus.am.gov.br.
Não perca esta oportunidade única para regularizar suas dívidas com condições especiais e evitar complicações futuras!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
