Programa oferece água mais barata para CPFs cadastrados
Programa oferece água mais barata para CPFs cadastrados após a aprovação da Lei Nº 14.898.
Assim, a publicação da Lei no Diário Oficial da União, ocorreu no dia 14 de junho.
Se você quer entender como funciona a Tarifa Social de Água e Esgoto, este artigo vai te deixar por dentro de todas as principais informações!
Programa oferece água mais barata para CPFs cadastrados
Desde junho, milhões de família se animaram com o novo anúncio do governo. Afinal, as contas de consumo representam grande parte do compromisso financeiro dos brasileiros no mês.
Portanto, a iniciativa do governo vem como um complemento para a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Dessa forma, o governo mostra sua preocupação em garantir que todas as famílias, principalmente as de baixa renda.
Conforme levantamentos do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 49 milhões de pessoas, ainda usavam recursos de esgotamento sanitário precários, em 2022.
Este número, portanto, é equivalente a cerca de 24,3% da população brasileira. Além disso:
- 3.505 dos 5.570 municípios brasileiros tinham menos da metade da população com coleta de esgoto;
- 2.386 municípios teriam metade dos habitantes morando em casas com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.
Fonte: GOV
Quem tem direito à tarifa social na água?
A tarifa social tem abrangência nacional, ou seja, atende a todos os brasileiros. Desse modo, é necessário apenas que as famílias se enquadrem em alguns requisitos.
Os principais requisitos, entretanto, são: ter renda bruta per capita de até meio salário-mínimo e ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, o programa atende famílias que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
E se você é beneficiária de algum programa social, saiba que o valor desses programas não contam na renda per capita.
Como colocar a conta de água na tarifa social?
Não existe segredo! Isso porque, a inclusão da família que receberá o benefício do desconto, será automática.
Portanto, não há a necessidade de fazer alguma solicitação ou cadastro adicional, a menos que a sua inclusão não ocorra mesmo que você se enquadre nos requisitos.
Neste caso, o beneficiário deve se dirigir à responsável pela prestação de serviço de Água e Esgoto em seu município, para realizar o cadastro no programa.
Qual é o valor da tarifa social de água?
Antes de tudo, é fundamental informar que o programa oferece a aplicação de 50% de desconto na fatura.
No entanto, o benefício se limita à primeira faixa de consumo, que é até 15 metros³. Depois disso, a cobrança é feita sem descontos.
De todo modo, esta é uma forma que o governo encontra de dar ainda mais suporte às famílias brasileiras mais carentes.
Como saber se minha conta de água tem tarifa social?
Ao receber sua conta de água, é possível observar na discriminação dos valores.
Se lá estiver indicando uma porcentagem de desconto da Tarifa Social de Água e Esgoto, significa que você está no programa.
E agora que você já sabe do programa que oferece água mais barata para CPFs cadastrados, não deixe de acompanhar outras novidades que trazemos aqui, no Brasileiro Trabalhador!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
