Quem é MEI precisará cumprir urgentemente nova exigência do governo
1 de julho de 2024
Você sabia que quem é MEI precisará cumprir urgentemente uma nova exigência do Governo? Mas calma que é algo bastante resolvível diretamente pela internet, de maneira um tanto quanto rápida.
Recentemente, o Ministério do Trabalho criou a resolução para que os detentores de MEI atualizem as informações de contato no DET, um novo sistema oficial para estabelecer relações de contato entre governo e empregadores.
Veja em detalhes a nova regulação do Ministério:
Conheça o DET para MEI
O DET, ou Domicílio Eletrônico Trabalhista, é uma plataforma do Ministério do Trabalho que propõe facilitar a comunicação entre o governo e as microempresas, de maneira totalmente digital.
De acordo com a legislação, todos os CPFs e CNPJs já vêm com cadastro automático no DET. O novo sistema permite o envio de alertas e de notificações diretamente para o empregador, facilitando a comunicação.
Atualização de contato no DET
Segundo o Ministério do Trabalho, todos os donos de MEI terão que atualizar o contato. Isso porque as notificações oficiais têm a validade de 15 dias, portanto, é preciso que todos os contatos estão atualizados.
O processo é totalmente gratuito e deverá ser feita no site do DET no Ministério do Trabalho, usando a conta do Portal GOV.BR ou pelo Certificado Digital. De acordo com o governo, o MEI precisa atualizar CNPJ e CPF.
Quem precisa atualizar o contato no DET?
Segundo o Ministério do Trabalho, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores que já utilizaram o eSocial, o FGTS Digital e o próprio DET precisarão fazer a atualização do contato.
Atualmente, o Ministério do Trabalho já está enviando e-mails de alerta para realizar a atualização. Vale ressaltar que não são exatamente multas ou algo nesse sentido, mas sim uma lembrança para fazer o processo.
Inclusive, os e-mails têm sido enviados pelo endereço [email protected] e redirecionam para o link det.sit.trabalho.gov.br, exatamente a página oficial do DET, onde você poderá fazer a atualização.
De toda maneira, fique atento com os e-mails. A dica é buscar diretamente nos mecanismos on-line para acessar os links oficiais e evitar golpes.
Qual o prazo para atualizar o contato no DET?
Segundo a prerrogativa do Ministério do Trabalho, a partir de 1º de agosto os donos de MEI e os empregadores deverão estar com o cadastro devidamente atualizado na plataforma do DET.
Mais dicas para manter o MEI em dia
Se você é MEI, precisa manter o cadastro em dia para ter direito aos benefícios do INSS e não ter problemas. O primeiro passo é manter as informações atualizadas e pagar em dia a taxa mensal.
Além disso, é preciso regularizar as emissões de notas fiscais pelas plataformas do governo, que agora devem ser feitas diretamente no Portal GOV.BR. Todos os anos, é preciso enviar a declaração anual do MEI.
Quando aplicável, o MEI também precisa enviar a Declaração do Imposto de Renda como Pessoa Física, pagando as devidas taxas. Dessa maneira, você consegue deixar a atualização em dia e não ter grandes problemas com o MEI.
E se você tem algum problema para regularizar o seu nome, confira uma dica:
