Recebeu um Pix por engano? Veja o que fazer para evitar problemas legais
Você sabe o que fazer se recebeu um Pix por engano? A situação pode gerar dúvidas, mas trouxemos todas as respostas que você precisa neste artigo.
Como o Pix se tornou uma ferramenta essencial para transferências rápidas de dinheiro, é fundamental entender o que fazer quando as coisas não saem como você queria
Por isso, vamos entender os aspectos legais e práticos desse cenário para evitar problemas.
O que fazer se você recebeu um Pix por engano?
Ao perceber que recebeu um Pix indevido, o primeiro passo é não gastar o valor.
Afinal, por menor que seja o valor, gastá-lo pode levar a implicações legais.
Em seguida, entre em contato com o remetente, se ele estiver identificado, ou com o banco. Além disso, recomenda-se formalizar a situação para corrigir o erro.
Os bancos geralmente orientam o recebedor a aguardar um pedido formal de estorno da quantia.
Essa devolução ocorre de maneira segura e evita possíveis fraudes, por dentro do próprio aplicativo.
Caso a instituição financeira não tome iniciativa, é possível registrar a situação no Banco Central.
O Pix também tem uma ferramenta interessante: um botão de devolver, no momento em que chega a transferência em sua conta, você pode selecionar esta opção para estornar o valor imediatamente.
Sou obrigado a devolver um Pix que recebi por engano?
Sim, a legislação brasileira prevê que valores recebidos por engano devem ser devolvidos. O Código Civil trata de casos como este em sua cláusula sobre “enriquecimento sem causa”.
Isso significa que ficar com o dinheiro sem justa causa configura uma irregularidade.
Além disso, os bancos têm mecanismos que permitem reverter transferências erradas, mesmo que dependa da autorização do recebedor.
Por isso, a devolução voluntária é essencial para evitar complicações legais.
É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano?
Sim, utilizar um Pix recebido por engano pode ser enquadrado como crime de apropriação indébita.
Segundo o Código Penal, apropriar-se de um bem alheio, mesmo que esteja em sua posse de forma momentânea, é passível de punição.
As penas incluem multa e até reclusão, dependendo da gravidade do caso.
Qual a responsabilidade do banco em caso de Pix errado?
Hoje, as instituições bancárias ocupam um papel intermediário em transações via Pix, mas sua responsabilidade está limitada às regras que o Banco Central impõe.
Na prática, os bancos são responsáveis por garantir a segurança do processo, e possibilitar o acesso à ferramenta conforme disponível para todo o mercado.
Quando um erro assim acontece, o banco deve apoiar o cliente prejudicado, orientando sobre os procedimentos para solicitar a devolução.
E claro que em alguns casos, pode ser necessário recorrer a órgãos reguladores ou até à Justiça.
Embora, receber um Pix por engano pareça inofensivo, ignorar ou usar o valor pode acarretar problemas legais e financeiros.
Se isso acontecer com você, a melhor atitude é comunicar ao banco e devolver o valor ao remetente. Agir com ética e responsabilidade é fundamental, além de evitar complicações.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
