Saiba agora como consultar os valores atrasados do INSS que você pode ter direito
Os valores atrasados do INSS referem-se a quantias que não foram pagas aos beneficiários no período correto, geralmente devido a revisões ou concessões de benefícios que passaram por processos judiciais.
Quando um segurado entra na justiça para pedir a correção ou revisão de sua aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio, os valores que deveriam ter sido pagos ao longo desse tempo acumularam-se, gerando um saldo de valores atrasados a receber.
Esses valores são referentes a decisões planejadas sobre benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença ou pensão por morte, entre outros.
Uma vez que a decisão é proferida, o INSS é obrigado a calcular os valores retroativos, considerando os meses ou anos que não foram devidamente pagos.
O objetivo desse pagamento é reparar falhas ou atrasos no sistema previdenciário.
Quem Tem Direito a Receber?
Os valores atrasados são subsídios, principalmente, a segurados que tiveram suas ações judiciais transitadas em julgadas, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS.
Normalmente, esse processo pode envolver revisões de reformas ou concessões de benefícios que foram inicialmente negadas ou concessões de forma incorreta.
Quem tem direito a esses valores são pessoas que, por algum motivo, tiveram seus pagamentos do INSS calculados de maneira errada ou não receberam o benefício no prazo previsto.
Assim que a Justiça decidir em favor do seguro, o INSS deverá calcular e liberar os valores que não foram pagos durante o período da disputa.
Esse pagamento, no entanto, segue critérios estabelecidos pela Justiça, como o teto máximo de 60 níveis mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024.
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Como Consultar os Valores Atrasados?
A consulta dos valores atrasados do INSS pode ser feita de forma relativamente simples.
Os segurados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região, onde estão incluídos as Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.
Para cada região do Brasil, o TRF possui um site específico, que disponibiliza essas informações.
No portal do TRF, o segurado pode pesquisar pelo número do seu CPF ou pelo número do processo judicial, facilitando a identificação de valores eventualmente disponíveis para saque.
Além disso, muitos advogados especializados em causas previdenciárias costumam orientar seus clientes a respeito dessas consultas, já que estão acostumados a lidar com o sistema judicial.
Vale destacar que o pagamento dos valores atrasados é feito seguindo um cronograma estipulado pelo próprio TRF e pode variar de acordo com os dados em que o processo foi finalizado.
Portanto, é importante acompanhar esses dados para saber quando será possível receber o dinheiro.
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Qual é o Valor Máximo a Receber?
Os valores atrasados do INSS são divididos em RPVs e Precatórios. As RPVs exigem a menores valores, com limite de até 60 intervalos mínimos. Para 2024, esse valor pode chegar a até R$ 84.720.
Precatórios, por outro lado, envolvimento quantitativo superior, e o pagamento pode demorar mais, já que precisa ser incluído no orçamento anual do governo.
Os RPVs são, em geral, mais rápidos, sendo liberados de forma mais ágil, dentro de alguns meses após uma decisão judicial final.
No caso dos precatórios, os beneficiários podem esperar até um ano ou mais, dependendo de quando o processo foi incluído na fila de pagamento.
Portanto, quem tem direito ao valor atrasado deve ficar atento às diferenças entre esses dois tipos de pagamento e ao tempo de processamento de cada um.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
