Tem seguro defeso no final do ano? Prazos para pescadores solicitarem o auxílio
Tem seguro defeso no final do ano? Prazos para pescadores solicitarem o auxílio!
O Seguro Defeso é um auxílio muito importante para quem sobrevive da pesca e não pode exercer as funções em diversas regiões do Brasil.
Porém, há um prazo estipulado pelo governo para solicitá-lo; veja as datas para não perder!
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso é um benefício social do governo concedido aos pescadores artesanais durante o período do defeso de algumas espécies.
Isso porque, durante determinado período, os profissionais ficam impedidos de praticar a pesca por conta da reprodução das espécies.
Para auxiliar as famílias que dependem da pesca para a subsistência, o IBAMA realiza o pagamento mensal durante o período do defeso.
Qual o valor do Seguro Defeso?
De acordo com a última atualização, o valor do Seguro Defeso é de um salário mínimo, atualmente na faixa de R$ 1.412,00.
Porém, com o aumento do salário mínimo, o valor deve subir para além dos R$ 1.500,00, principalmente se o benefício continuar após o período.
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal diretamente para a conta dos pescadores cadastrados no programa.
Quem pode ter acesso ao Seguro Defeso?
Para solicitar o benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Enquadrar-se como um pescador artesanal como a principal fonte de renda;
- Ter o devido registro no Ministério da Pesca por pelo menos um ano antes do defeso;
- Ter contribuído com o INSS com a venda dos peixes por pelo menos um ano;
- Não receber o BPC ou outros benefícios, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte.
Qual o prazo para solicitar o Seguro Defeso?
O governo delimita um prazo muito claro para selecionar o Seguro Defeso: entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.
Por isso, você deve acompanhar as datas de defeso e fazer a solicitação dentro do prazo.
Como solicitar o Seguro Defeso?
Atualmente, você pode usar o app Meu INSS para fazer a inscrição totalmente online.
No app, faça o login com CPF e senha, solicitando um “Novo Pedido” e buscando “seguro-defeso” na barra de pesquisa.
Após selecionar o benefício, siga a instrução e conclua o pedido.
No processo de solicitação, você precisará enviar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de contribuição previdenciária (GPS), Registro de Atividade Pesqueira e comprovante de residência.
Pode receber o Seguro Defeso com o Bolsa Família?
A resposta é: sim e não. Na verdade, o governo permite que os membros do Bolsa Família se candidatem para o Seguro Defeso.
Porém, o benefício será suspenso durante os meses de pagamento do Seguro, notadamente o mesmo período do defeso.
E para isso, não precisa necessariamente que o beneficiário como titular seja o mesmo do seguro defeso, e o benefício será suspenso igualmente.
Portanto, o benefício não causa a suspensão de outro, mas é preciso atualizar completamente todos os dados para não ter problemas com as comprovações.
Por isso, vá sempre ao CRAS e atualize as suas informações com o CadÚnico.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
