Trabalhar em feriados e domingos: novas regras em estudo beneficiam trabalhadores
Se você gostaria de não trabalhar em feriados e domingos, sem dúvida, essa notícia vai trazer motivos para comemorar.
Por que? Em 2024, o governo publicou uma decisão no Diário Oficial da União, que vai debater esse assunto em 2025.
Nesse momento, entretanto, o foco é afunilar a conversa entre sindicatos, empresas e parlamentares.
Hoje, os trabalhadores atuam nos finais de semana e em feriados também, conforme acordo prévio.
Mas o que muda? Essa uma medida que visa responder alterações na Lei 10.101/2000, que hoje são julgadas inconstitucionais.
O que é a Lei 10.101/2000?
A Lei 10.101/2000, sancionada em 19 de dezembro de 2000, regula dois aspectos fundamentais das relações de trabalho no Brasil:
1. Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)
Assim, a lei estabelece as regras para o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) pelas empresas a seus empregados.
A PLR é uma forma de remuneração variável que busca alinhar os interesses dos trabalhadores e das empresas, incentivando a produtividade e o desempenho organizacional.
- Definição e aplicação: a PLR não substitui o salário e vem a partir da negociação entre as partes (empregador e empregados);
- Periodicidade: a PLR pode ser paga até duas vezes ao ano;
- Tributação: é isenta de encargos trabalhistas (como FGTS e INSS), mas sujeita à tributação exclusiva na fonte, com alíquotas progressivas.
2. Funcionamento do Comércio aos Domingos e Feriados
A lei também dispõe sobre trabalhar em feriados e domingos no comércio:
- Autorização: o funcionamento depende de regulamentação municipal e de acordos coletivos que prevejam as condições para os empregados;
- Compensação: a lei assegura folgas compensatórias para quem trabalha nesses dias.
Essa lei é um marco para promover maior flexibilidade nas relações trabalhistas, mantendo proteção aos direitos dos empregados e assegurando benefícios adicionais, como a PLR.
O que o governo debaterá em 2025?
Nesse momento, o relator do projeto, Luiz Gastão, vai em relação à proibição essa iniciativa.
Ou seja, ela seria capaz de prejudicar a manutenção de empregos. Além disso, a arrecadação tributária também sofre com essa decisão, que afeta diretamente a arrecadação dos recursos para políticas públicas.
Por outro lado, representantes de sindicatos e parlamentares são os que são mais contrários à necessidade de maior proteção aos trabalhadores.
Então, isso reforça a importância das negociações coletivas, envolvendo todas as partes interessadas.
A seguir, no entanto, o Ministério do Trabalho, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, pretende revisar o texto da portaria até março de 2024.
Para isso, espera-se a criação em uma mesa tripartite que vai incluir a participação de sindicatos, empregadores e governo.
Desse modo, o governo agora tem como objetivo construir uma regulamentação. Esta regulamentação, por sua vez, deve atender não apenas às necessidades dos trabalhadores quanto às demandas do setor empresarial.
O impacto na economia brasileira
A espera é por uma decisão em 2025, que alinhe as expectativas do governo com o parlamento, e os trabalhadores.
Entretanto, nos próximos meses, você pode acompanhar as atualizações do Brasileiro Trabalhador, para ver o que muda e qual será a decisão do governo para 2025.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
