Vender vale-alimentação é crime mas a portabilidade não: entenda como solicitar dinheiro na conta
Você sabia que vender vale-alimentação é crime mas a portabilidade não?
Então, venha com a gente neste artigo e você vai entender como utilizar a portabilidade e porque não é permitido vender seu vale-alimentação (VA).
Vender vale-alimentação é crime mas a portabilidade não
A venda do benefício, na realidade é uma prática comum entre alguns trabalhadores. No entanto, ela é considerada um crime, que pode levar à consequências judicias.
Por outro lado, a portabilidade do vale-alimentação, recentemente se tornou Lei, por conta de um decreto do governo, sobre o qual falaremos também ao longo desse artigo.
É permitido vender vale-alimentação?
Antes de tudo, é importante deixar bem claro que não. A venda do vale-alimentação em qualquer lugar do Brasil é ilegal e proibida.
Isso porque o vale-alimentação é um benefício concedido pelas empresas para garantir uma melhor qualidade de vida, sobretudo, no âmbito da alimentação dos colaboradores e sua família.
Portanto, independente da intenção, ao vender este benefício, você está se desviando da finalidade do programa, cometendo um crime, você sabia?
Como transformar vale-alimentação em Pix?
Embora a venda do vale-alimentação seja proibida, muitos trabalhadores buscam alternativas para transformar o benefício em dinheiro.
Mas a partir de hoje, você sabe que converter vale-alimentação diretamente em Pix ou dinheiro também é considerado ilegal.
Afinal, isso não é diferente de vender o benefício. Mesmo que existam plataformas e aplicativos prometendo esse tipo de transação, não ignore que é algo ilegal.
Para evitar que colaboradores evitem esse desvio, a iniciativa da portabilidade do VA e VR é muito importante, e vamos explorar melhor isso abaixo.
O que muda com o decreto que confirma a portabilidade do vale-alimentação?
A grande novidade na área de benefícios é a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição, estabelecida pela Lei 14.442 de 2022.
Portanto, este decreto de 2022, aumenta a competitividade entre as empresas administradoras do benefício, enquanto oferece mais flexibilidade para o trabalhador.
Antes, o trabalhador só podia usar o vale em estabelecimentos que aceitassem a bandeira emitida pela empresa fornecedora do vale-alimentação contratada pelo empregador.
No entanto, certas bandeiras podem não cobrir certas regiões, o que pode dificultar o uso do cartão por parte do colaborador.
Mas com a portabilidade, é possível transferir o saldo do vale para outro cartão de sua escolha. Nem te contamos a melhor parte ainda, este é um processo totalmente gratuito.
Como funciona a portabilidade de vale-alimentação?
A portabilidade do vale-alimentação não tem segredo algum. Desse modo, o trabalhador pode solicitar a transferência do saldo entrando em contato com a operadora do vale-alimentação para qual deseja transferir.
Desse modo, após a solicitação a empresa atual tem até 5 dias úteis para concluir a transferência, como falamos acima, sem custo algum ao trabalhador.
Com essa mudança, o governo espera dar mais liberdade de escolha ao beneficiário. Assim, ele pode escolher pela empresa que oferece os melhores serviços ou que tenha maior aceitação em sua região.
Em resumo, esperamos que tenha ficado claro que vender o vale-alimentação permanece sendo um crime, a portabilidade representa quase que uma inovação.
Assim, esta iniciativa respeita os direitos dos trabalhadores, e garante ainda mais controle sobre o uso do benefício.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
