13º salário vai cair? Veja datas de pagamento e quem tem direito
O 13º salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros, incluindo funcionários com carteira assinada, servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conhecido oficialmente como gratificação natalina, ele é pago em duas parcelas, geralmente no final do ano. Esta renda extra é fundamental para muitos, ajudando a equilibrar o orçamento familiar e a realizar compras para as festividades de fim de ano.
Quem tem direito ao 13º salário?
Conforme a legislação trabalhista brasileira, o 13º salário é um direito dos empregados registrados pelo regime CLT, dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas do INSS.
Para os trabalhadores formais, é necessário ter pelo menos 15 dias de trabalho no ano para fazer jus a 1/12 do salário total. Assim, aqueles que trabalharam por apenas alguns meses recebem o valor proporcional ao tempo de serviço.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do 13º salário segue regras específicas, e em 2024, foi antecipado pelo governo federal.
A primeira parcela foi paga em abril e a segunda em maio, aliviando o orçamento dos beneficiários logo no primeiro semestre.
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Como é calculado o valor do 13º salário?
O cálculo do 13º salário considera o valor total do salário de dezembro. Trabalhadores que exerceram suas funções por 12 meses recebem um salário integral.
Já para aqueles que trabalharam por um período menor, o cálculo é proporcional. Cada mês trabalhado com pelo menos 15 dias conta como 1/12 do salário anual. Por exemplo, se um trabalhador começou em março, terá direito a 10/12 do valor total.
Além disso, vale ressaltar que o cálculo do 13º não leva em conta benefícios adicionais, como vales ou auxílios, sendo baseado apenas no salário bruto.
Contudo, a segunda parcela do pagamento sofre descontos de INSS e Imposto de Renda. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é aplicado em ambas as parcelas, garantindo o recolhimento completo do benefício.
Quando o 13º salário cai na conta?
O pagamento do 13º salário ocorre em duas parcelas. A primeira parcela, geralmente equivalente a 50% do valor bruto, deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro.
Já a segunda parcela, que inclui os descontos obrigatórios, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Contudo, o empregador tem a opção de pagar o benefício integralmente até 30 de novembro, desde que não utilize dezembro como data única, o que é considerado ilegal pela legislação trabalhista.
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Quais são os principais descontos aplicados?
A segunda parcela do 13º salário recebe descontos de INSS e Imposto de Renda, reduzindo o valor líquido que chega ao trabalhador.
Já o FGTS é recolhido tanto na primeira quanto na segunda parcela, garantindo a regularidade do benefício ao longo do ano.
Para os beneficiários do INSS, esses descontos não se aplicam da mesma forma, mas os valores podem variar conforme a categoria da aposentadoria ou pensão.
Beneficiários que recebem um valor mensal maior podem ter incidência de Imposto de Renda conforme a tabela vigente.
O que fazer se o pagamento do 13º salário atrasar?
Caso o empregador não cumpra os prazos estabelecidos, o trabalhador tem o direito de buscar auxílio no departamento de Recursos Humanos da empresa.
Se não houver solução, a recomendação é procurar as Superintendências Regionais do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.
Em último caso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o pagamento do benefício.
Importância do 13º salário para a economia
O pagamento do 13º salário movimenta significativamente a economia brasileira, especialmente no final do ano, quando ocorre a segunda parcela.
Esse benefício permite que muitas famílias invistam em presentes, reformas ou até mesmo paguem dívidas, promovendo um efeito positivo em diversos setores, como o comércio e o setor de serviços.
O 13º salário é um direito essencial para milhões de brasileiros, proporcionando uma renda adicional que permite celebrar as festas de final de ano com mais tranquilidade financeira.
Com o pagamento dividido em duas parcelas e regulamentado por lei, o benefício é uma conquista importante na história dos trabalhadores brasileiros.
Se bem planejado, o 13º salário pode ser um auxílio financeiro importante para quitar dívidas ou realizar investimentos para o futuro.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
