Revelado: Motivos que impedem a privatização da energia elétrica no país
Revelado: Motivos que impedem a privatização da energia elétrica no país.
Ao longo dos últimos anos, muito se tem falado sobre a privatização das empresas de energia elétrica, principalmente com os problemas de abastecimento.
No entanto, o tema é bastante complicado e há uma série de impeditivos; confira!
As empresas de energia elétrica são do governo?
De acordo com a Constituição de 1988, o governo federal pode oferecer uma concessão para uma empresa privada.
Nesses casos, diferentemente da privatização, o serviço continua público e do Estado, mas executado por uma empresa privada por um determinado período de tempo.
Segundo a Lei das Concessões de 1995, quando ocorre a concessão, há também a preocupação para manter o serviço acessível à população.
Quais os benefícios da concessão?
A concessão de um serviço público, como o fornecimento de energia elétrica, pode ser ofertado no formato de concessão.
Nesse sentido, o governo ainda mantém a titularidade e a responsabilidade sobre a eficiência do serviço, o que pode ser importante em muitos casos.
Para isso, cria instituições para equilibrar os interesses públicos e privados, como a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
Portanto, o governo pode oferecer a concessão para o serviço de energia elétrica, mas mantém a agência para a regulação e fiscalização do serviço.
Por isso, consegue associar bem a necessidade de ofertar o serviço, enquanto consegue manter a importância pública de um serviço como a energia elétrica.
Então, quais os motivos para não oferecer a privatização?
De fato, o governo brasileiro tem preferido a concessão em detrimento da privatização, principalmente por ainda manter o poder em cima do serviço.
Nesse sentido, de acordo com a Lei das Concessões, o governo pode assumir a gestão em caso de descumprimento do contrato, bem como perante à má prestação do serviço.
Após a intervenção, o governo pode devolver a prestação de serviço para a concessionária. No entanto, há casos em que há a falência da empresa.
Segundo os especialistas, quando o governo usa a concessão e não a privatização, tem o poder de fiscalizar e intervir, sobrepondo o interesse público em cima do lucro privado.
Quando trata-se de um serviço tão importante como o fornecimento de energia elétrica, o governo tem o poder de reestabelecer o serviço.
Quando o governo pode encerrar o contrato?
Ao fornecer a concessão para o serviço de fornecimento de energia elétrica, a expectativa é que se cumpra o contrato.
No entanto, em muitos casos, principalmente quando a concessionária não cumpre as suas obrigações, o governo pode instaurar um processo administrativo.
E esse é o principal motivo para que o governo mantenha as concessões: poder interromper contratos em caso de má prestação de serviços.
No entanto, esse não é o primeiro caminho, visto que o governo privilegia justamente oferecer punições antes de quebrar o contrato.
O governo pode optar pela privatização?
A privatização das empresas de energia elétrica vem sendo alvo de discussões, principalmente após os problemas de abastecimento de São Paulo.
Portanto, o governo brasileiro deve seguir investindo nas concessões e não nas privatizações.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
