Elisão x Evasão Fiscal: quais as diferenças?
Elisão x Evasão Fiscal: quais as diferenças?
Se você é um adulto que paga impostos, provavelmente já ouviu alguma dessas palavras, não é mesmo?
A questão é que elas são completamente diferentes, e uma pode e a outra não.
Por isso, confira agora as diferenças e sabe qual delas você pode usar na sua próxima declaração do Imposto de Renda!
O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal significa uma ou mais práticas ilegais para se livrar do pagamento de impostos para o governo.
E isso envolve utilizar de meios fraudulentos para reduzir ou eliminar completamente as obrigações de pagar impostos, como omissão de rendimentos, falta de documentos ou não emissão de notas fiscais.
Pessoas físicas ou jurídicas podem aplicar práticas de evasão fiscal. No entanto, é considerado crime, e pode receber sanções severas, como multas, apreensão de bens e até prisão.
Por isso, a evasão fiscal é o termo utilizado justamente para designar um crime de não pagamento de impostos.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é o termo usado para designar práticas legais para planejar e organizar atividades financeiras para reduzir a carga tributária.
Por tratar-se de uma prática legalizada, trata-se basicamente de utilizar a legislação ao seu favor, buscando brechas e termos para reduzir os valores de pagamento do imposto.
Diferentemente da evasão fiscal, que é ilegal e envolve fraudes, a elisão utiliza meios permitidos pela lei, como isenções, deduções e incentivos fiscais.
Por exemplo, uma empresa pode optar por se estabelecer em uma região que oferece benefícios fiscais ou reorganizar suas operações para se enquadrar em uma categoria tributária mais vantajosa.
Pessoas físicas também podem utilizar estratégias de elisão, como investir em planos de previdência privada que oferecem dedução no imposto de renda.
Práticas para reduzir os pagamentos de impostos
Para as empresas, uma prática comum é escolhar o melhor formato tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender das características, faturamento e atividade.
Isso porque o enquadramento correto pode reduzir bastante a carga tributária, inclusive contando com benefícios fiscais regionais.
Algumas cidades e estados podem oferecer atrativos para investimentos, como isenção de impostos.
Além disso, reorganizações societárias, fusões ou incorporações também podem ser usadas para reduzir a carga tributária.
As pessoas também podem reduzir o pagamento de impostos?
A elisão fiscal também é uma prática acessível a pessoas físicas, permitindo que indivíduos reduzam legalmente sua carga tributária por meio do planejamento financeiro e do aproveitamento de benefícios previstos na legislação.
Um exemplo comum é o uso de deduções no Imposto de Renda.
Pessoas físicas podem reduzir o imposto devido ao declarar despesas com saúde, educação, dependentes e contribuições para a previdência privada.
Planos como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) permitem deduzir até 12% da renda tributável, desde que o contribuinte utilize o modelo completo de declaração.
Outro recurso é a isenção na venda de imóveis.
Pela legislação brasileira, se o contribuinte utilizar o valor obtido na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias, é possível obter isenção do imposto sobre o ganho de capital.
A reorganização patrimonial também é uma prática comum, como a doação de bens com reserva de usufruto, que pode reduzir custos futuros de herança.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
