Adeus seguro desemprego de $ xxxx: justiça condena 30% para pagar dívidas
Adeus seguro desemprego? Um caso recente chamou a atenção após uma decisão judicial determinar o bloqueio de 30% do saldo.
O episódio, de fato, levanta questionamentos, e após relatar este ocorrido, destacamos questões importantes em torno desse assunto.
A recente decisão judicial que permitiu o bloqueio de até 30% do seguro-desemprego para pagamento de dívidas ocorreu em São Paulo.
Dessa forma, a juíza Helen Komatsu, da Vara Única de Cardoso (SP), determinou o bloqueio de 30% de um réu, que estava devendo a um fundo de investimentos.
O réu, no entanto, contestou a decisão, usando como base o artigo 833, do Código de Processo Civil.
Basicamente, ele determina a impenhorabilidade de valores em cadernetas de poupança abaixo de 40 salários mínimos.
Em resposta a juíza destacou os pontos que levou à decisão:
- Tentativas anteriores que resultaram em insucesso na busca por bens penhoráveis;
- A conclusão do Fundo de que não haveria outra forma de saldar a dívida;
- O fato de que a determinação não afetaria o sustento da sua família.
Pode haver bloqueio judicial de seguro-desemprego?
Sim, o seguro-desemprego pode ser bloqueado judicialmente em casos específicos, como este que relatamos.
Além disso, Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da Eckermann, Yaegashi, Santos Sociedade de Advogados, responsável pela defesa neste caso, ressaltou uma questão:
Ele disse que a flexibilização da lei, em ocasiões como esta, está se tornando coada vez mais comum nos tribunais.
Embora o benefício tenha caráter alimentar, ou seja, se destine à subsistência do trabalhador, ele não é absolutamente impenhorável.
Isso acontece porque a Constituição permite a penhora de recursos destinados à subsistência em casos de obrigações também relacionadas à subsistência de terceiros.
O que pode bloquear o seguro-desemprego?
Como falamos, alguns motivos específicos podem levar à essa decisão, e claro, essa medida se aplica em casos mais extremos, sobretudo, com repetidas cobranças sem sucesso anteriormente.
Contudo, entre as situações mais comuns de bloqueio judicial do seguro-desemprego estão:
- Dívidas de pensão alimentícia: a Constituição Federal prioriza o pagamento de pensão alimentícia, mesmo que isso implique no bloqueio parcial de benefícios como o seguro-desemprego;
- Ordens judiciais específicas: em casos onde o beneficiário possui dívidas ou pendências que comprometam sua situação legal;
- Erros ou fraudes: o benefício pode ser suspenso ou bloqueado se forem detectados problemas no cadastro ou irregularidades na concessão.
Direitos INSS para pessoas com Síndrome de Burnout 2023 Imagem: Vida Saudável
Como evitar o bloqueio?
Para evitar bloqueios, antes de tudo, é essencial manter as dívidas em dia e acompanhar qualquer processo judicial que possa envolver o benefício.
Caso haja suspeita de bloqueio indevido, o trabalhador pode recorrer à justiça para reverter a decisão.
É importante se atentar a isso, pois, o bloqueio parcial do seguro-desemprego representa um grande desafio para quem depende do benefício para suprir as necessidades básicas.
Essa medida ressalta a importância de compreender os direitos e os limites impostos pela legislação para proteger o benefício sempre que possível.
Se você foi afetado por uma decisão judicial que comprometeu seu seguro-desemprego, procure orientação jurídica para garantir seus direitos.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
