MEI 2025: INSS atualiza lista de profissões excluídas – confira se sua atividade foi afetada
MEI 2025: INSS atualiza lista de profissões excluídas – confira se sua atividade foi afetada.
Formalizar-se como MEI é muito importante para ter acesso à emissão de notas fiscais e até a incentivos do governo.
No entanto, sabia que nem todas as profissões são permitidas para as MEIs?
Recentemente, mais algumas atividades saíram da lista do formato. Confira agora mesmo!
Veja lista de atividades não permitidas
O INSS atualizou a lista de atividades não permitidas para os MEIs. Confira as novidades:
- Alinhador(a) de pneus;
- Aplicador(a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador(a) de pneus;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Dedetizador(a);
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
- Operador (a) de marketing direto.
E essas não são as únicas profissões não permitidas, e você pode conferir a lista completa no site do portal do governo.
Como formalizar-se como MEI?
Para se formalizar como MEI, o cidadão deve acessar o portal GOV.BR na área de empresas do Portal do Empreendedor.
Uma vez na plataforma, é preciso escolher a opção “Quero ser MEI” e começar o processo, usando documentos como CPF, identidade, comprovante de endereço e outras declarações.
No geral, o processo é bem rápido, e pode solicitar autorizações junto com o município para ativar o CNPJ e começar a emitir notas fiscais.
Quem pode tornar-se MEI?
Em primeiro lugar, é preciso se enquadrar na lista de atividades permitidas pelo MEI para abrir o negócio como microempreendedor individual.
Por sua vez, a empresa não pode ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil. E entenda que não se trata do lucro, mas sim do faturamento.
E se a atividade não estiver na lista?
Se a atividade que o empresário quer exercer não estiver na lista, será preciso enquadrar-se em outros sistemas do governo e da Receita.
Nesse sentido, a formalização como Microempresa, ou ME, é a mais próxima dos pequenos negócios, mas não traz os mesmos valores do Simples Nacional.
É muito importante que a MEI esteja regular, tanto no enquadramento de função quanto no faturamento anual.
Caso contrário, a empresa pode receber multas. Portanto, se você não estiver na lista ou ultrapassar os R$ 81 mil, será preciso fazer a mudança o mais rápido possível.
Novo reajuste do valor de contribuição do MEI
Para o começo de 2025, o governo anunciou o aumento da contribuição mensal do MEI para o INSS, que agora passa para o mínimo de R$ 75,90, equivalente a 5% do saláraio mínimo nacional.
Além disso, haverá a incisão de valores de acordo com a função da empresa. Por sua vez, os motoristas de caminhão terão uma contribuição variando de R$ 182,16 e R$ 188,16, a depender do tipo de carga.
Há no governo uma discussão sobre o aumento do valor de faturamento anual, que não é atualizado já há alguns anos, sorbetudo desde 2019 no Brasil.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
