MEI e auxílio-doença: descubra como a lei permite que microempreendedores acessem esse benefício
MEI e auxílio-doença: descubra como a lei permite que microempreendedores acessem esse benefício.
O atual benefício por incapacidade e antigo auxílio-doença ajuda muita gente em momentos difíceis da vida.
Focado no público CLT, os MEIs também podem contar com o auxílio? Confira o que diz a lei!
MEI pode solicitar auxílio-doença?
Os MEIs contam com uma série de benefícios comuns aos trabalhadores, como o próprio acesso ao INSS.
E o auxílio-doença, ou benefício por incapacidade, como diz o nome atual, também faz parte da legislação prevista para os MEIs.
Isso porque o benefício permite que o trabalhador afaste-se por questões de saúde e continue recebendo para a subsistência.
Por que os MEIs têm o direito?
Os microempreendedores individuais fazem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a contribuição previdenciária para o INSS.
E tal contribuição justamente é o que dá o direito a certos benefícios regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O mesmo vale para a aposentadoria, por exemplo, pois a partir do momento em que o MEI contribui para o INSS, terá direito aos benefícios previdenciários.
Como ter acesso ao auxílio-doença
Em primeiro lugar, atualmente, o auxílio-doença passou a se chamar benefício por incapacidade, e você encontrará tal nome nas publicações oficiais.
Para ter direito ao benefício, o MEI precisa cumpir a carência mínima de 12 contribuições mensais, ou seja, um ano.
A exemplo de qualquer trabalhador, é preciso comprovar o problema de saúde por meio de perícia médica.
É preciso analisar o problema de saúde para verificar se realmente é motivador de interromper o trabalho de forma temporária.
Qual o valor do auxílio-doença?
O auxílio-doença tem o valor de um salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.518.
Além disso, o pagamento é feito durante o período em que o trabalhador estiver afastado, passando pelas perícias para comprovar a necessidade do benefício.
Como solicitar o benefício por incapacidade temporária?
O microempreendedor já pode solicitar o benefício logo após ficar impossibilitado de trabalhar normalmente.
Para isso, é preciso entrar no app MEU INSS e agendar o atendimento. Também é possível ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento em uma agência.
Além disso, o trabalhador tem até 30 dias a partir do afastamento para pedir o benefício. Após a aprovação, o trabalhador já começará a receber o pagamento.
Quais os principais benefícios para os MEIs?
Além dos benefícios previdenciários, os MEIs também contam com outros atrativos. Veja:
O Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens para quem deseja formalizar seu negócio no Brasil. Os principais benefícios incluem:
Tributação simplificada
Os MEIs pagam valores fixos mensais (5% do salário mínimo + extra de até R$ 5) já para abranger INSS e outros impostos.
Dessa maneira, a carga tributária é bem mais leve do que outros formatos.
Acesso a crédito
Graças ao CNPJ, os MEIs podem contar com linhas de créditos mais favoráveis, sobretudo com uma série de campanhas de empréstimos para esse tipo de negócio.
Emissão de notas fiscais
O CNPJ permite que as MEIs emitam nota fiscal, o que é fundamental para prestar os devidos serviços para empresas e pessoas.
Contratação de um funcionário
O sistema do MEI permite contratar até um funcionário com salário-mínimo ou do piso da categoria.
Em resumo, formalizar-se como MEI é fundamental para se regularizar e desenvolver a sua empresa. Veja como fazer a formalização:
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
