IPTU 2026: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC de Contagem têm até 30 de setembro para pedir isenção
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que moram em Contagem, em Minas Gerais, têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar a isenção do IPTU.
O pedido passa por análise da Prefeitura e exige comprovação dos requisitos e da documentação.
Para esse grupo, o imóvel precisa ser usado como residência e ter valor venal de até R$ 1.075.859,28. A renda mensal bruta do requerente também não pode ultrapassar o teto dos benefícios pagos pelo INSS.
A página oficial fixa 30 de setembro como prazo para requerer a isenção em 2026.
Quem pode pedir a isenção do IPTU em Contagem?
A regra municipal alcança o imóvel de propriedade, domínio ou posse de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC que cumpra os critérios previstos para 2026.
Além da renda dentro do limite, a unidade deve ser edificada e de utilização exclusivamente residencial.
A Prefeitura também prevê outras hipóteses de isenção, porém com regras próprias.
Por isso, o morador deve selecionar a categoria correta ao iniciar a solicitação e conferir se o caso se enquadra nas condições exigidas.
Quais documentos são exigidos?
O pedido não é automático para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A Receita Municipal informa que a análise depende de documentos que comprovem renda, residência e vínculo com o imóvel.
- Documento de identidade e CPF do proprietário e, quando aplicável, do cônjuge;
- comprovante de propriedade, titularidade ou posse, se o imóvel não estiver cadastrado em nome do requerente;
- comprovante atualizado de rendimentos do INSS ou de outro regime previdenciário;
- comprovante de residência atualizado;
- declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção, quando cabível.
Outros comprovantes podem ser solicitados conforme a situação do requerente, inclusive documentos de renda adicional ou procuração.
Como fazer a solicitação até 30 de setembro?
O processo pode ser iniciado pelo portal da Receita Municipal de Contagem.
Para começar, o proprietário precisa ter em mãos o Índice Cadastral do imóvel e o Código de Acesso, informações que constam na guia de pagamento do IPTU.
A Prefeitura reforça que a isenção depende da análise dos documentos e do atendimento aos requisitos legais. Portanto, protocolar o pedido dentro do prazo não significa aprovação automática.
Prazo termina no fim de setembro
Quem pretende pedir o benefício deve organizar a documentação antes de 30 de setembro.
Caso receba a isenção, atendendo aos requisitos, a eficácia pode alcançar o exercício atual e os seguintes, conforme a regra aplicável ao aposentado ou pensionista.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
