Jacareí mantém anistia com 100% de desconto em juros e multas; adesão vai até 23 de dezembro
Contribuintes de Jacareí podem aderir até 23 de dezembro de 2026 ao programa municipal de anistia que concede 100% de desconto sobre juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
Com o benefício, o contribuinte paga o valor principal atualizado da dívida e pode parcelar o saldo em até 24 vezes.
Portanto, a anistia reduz os encargos, mas não elimina o valor original devido ao município.
Quais dívidas entram no programa
A prefeitura direciona a anistia a débitos tributários e não tributários que já estejam inscritos em dívida ativa municipal.
Isso pode incluir diferentes pendências com o município, desde que o débito se enquadre nas regras do programa.
Já quem possui cobrança judicial também pode aderir, mas precisa observar custos adicionais.
Nesses casos, a regularização exige o pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.
Como pedir a anistia em Jacareí
O contribuinte pode fazer a adesão pela internet ou presencialmente. No atendimento, a prefeitura informa o valor atualizado e apresenta as opções de pagamento disponíveis.
- On-line: pelo sistema disponibilizado no site da Prefeitura de Jacareí;
- Presencial: no AtendeBem, no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73;
- Prazo final: 23 de dezembro de 2026;
- Parcelamento: até 24 vezes, com parcela mínima de R$ 97,30.
Primeira parcela tem prazo próprio
Quem optar pelo parcelamento precisa pagar a primeira parcela até o último dia útil do mês em que fizer a adesão.
Depois disso, as demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes, conforme a opção definida no acordo.
Além disso, o contribuinte não pode abandonar o parcelamento.
Se houver atraso superior a 90 dias consecutivos em qualquer parcela, a prefeitura cancela o benefício e volta a cobrar a dívida com juros e multas.
Imagem: Reprodução – Edição/BT
Desconto vale para juros e multas, não para o principal
Esse é o ponto mais importante para quem avalia entrar no programa. A prefeitura concede desconto integral apenas sobre juros e multas.
O valor principal atualizado continua devido e precisa ser pago à vista ou parcelado.
Assim, antes de aderir, o contribuinte deve conferir o saldo atualizado e comparar a forma de pagamento com o orçamento mensal.
Quem precisar esclarecer valores ou regras pode procurar o AtendeBem ou ligar para o telefone 156.
Como o prazo termina em dezembro, a adesão antecipada também dá mais tempo para organizar a primeira parcela dentro do próprio mês e reduzir o risco de perder as condições oferecidas.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
