Bloqueio de CNH por dívida? Divulgada lista de CPFs que podem ser suspensos
A preocupação com o bloqueio da CNH por dívida é crescente entre motoristas. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2023, essa medida passou a ser legalmente permitida, mas somente em situações específicas e como último recurso.
De modo geral, o bloqueio não é automático e só ocorre após esgotadas todas as outras formas de cobrança, como penhora de bens e valores em contas bancárias.
A suspensão da CNH só pode ser aplicada mediante decisão judicial no âmbito de um processo de execução. O devedor precisa ser notificado previamente sobre a dívida e a determinação judicial de pagamento.
Além disso, o juiz deve considerar evidências de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros. Essas evidências podem ser obtidas através de postagens em redes sociais, viagens frequentes, uso de veículos e padrões de consumo. A decisão precisa ser fundamentada, assegurando que a medida seja justa e proporcional.
Por quanto tempo a CNH é bloqueada?
Não existe um prazo fixo para o bloqueio da CNH por dívida; o período pode variar conforme a análise de cada juiz.
Normalmente, a suspensão pode durar de 6 meses a 1 ano, podendo aumentar para até 2 anos em casos de reincidência nos últimos 12 meses.
O bloqueio pode ser motivado por diversas razões, incluindo determinação judicial após esgotadas as tentativas de cobrança e persistência na inadimplência.
É importante ressaltar que essa medida é uma forma de coerção psicológica para pressionar o devedor a pagar a dívida.
Formas de evitar o bloqueio da Carteira de Motorista
Para evitar o bloqueio da CNH, algumas medidas podem ser adotadas:
- Negociar diretamente com a instituição ou empresa credora pode resultar em condições mais favoráveis de pagamento, como descontos ou parcelamentos.
- Buscar orientação jurídica com um advogado especializado em questões financeiras também pode ajudar a elaborar um plano de pagamento ou a defesa em processos judiciais.
- Oferecer garantias alternativas, como imóveis ou veículos, é outra opção.
- Participar de programas de renegociação que ofereçam condições vantajosas também é recomendado.
Quem pode ter a Habilitação bloqueada?
A decisão do STF prevê que a suspensão da CNH não se aplica a motoristas que dependem da habilitação para exercer suas atividades profissionais, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e entregadores.
Nessas situações, a suspensão poderia causar prejuízos financeiros significativos e afetar a subsistência do devedor e de sua família, tornando a medida desproporcional e injusta.
A medida de bloquear a CNH por dívida visa tornar a cobrança mais efetiva e evitar a impunidade daqueles que se recusam a cumprir suas obrigações financeiras.
No entanto, é crucial que a aplicação dessa medida seja feita de forma justa, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos e garantindo que não ocorra abuso ou excesso.
Por outro lado, manter as obrigações financeiras em dia é fundamental para evitar o bloqueio da CNH.
Negociar dívidas, buscar orientação jurídica e utilizar garantias alternativas são algumas das estratégias que podem ajudar a regularizar a situação e manter a habilitação ativa.
