Nova lei de 2024 PERMITE aposentadoria ANTECIPADA; veja como se beneficiar!
Uma revolução na aposentadoria brasileira está em andamento com a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promete transformar o planejamento de retirada dos trabalhadores do mercado laboral.
Agora, os trabalhadores podem optar pela aposentadoria a partir dos 55 anos, trazendo uma mudança significativa no sistema de previdência social do país.
Critérios para a retirada antecipada
Embora a nova legislação permita a aposentadoria mais cedo, ela estabelece critérios específicos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detalhou os requisitos para os trabalhadores que desejam aproveitar essa nova modalidade de aposentadoria. Entre os critérios, destacam-se:
- Perícia Médica: A comprovação da incapacidade para o trabalho deve ser feita através de uma perícia médica que ateste a incapacidade de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos.
- Tempo de Contribuição: Além da perícia, é necessário ter um certo tempo de contribuição ao INSS. Contudo, uma lista de doenças graves dispensa o cumprimento do período de carência.
- Lista de Doenças Graves: O Governo Federal especificou 17 doenças graves para as quais não é necessário cumprir o período de carência para ter acesso à aposentadoria antecipada. Entre essas doenças estão hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
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Aposentadoria especial
Além da aposentadoria por idade, há a modalidade especial, focada em profissionais que trabalham em condições que podem comprometer a saúde ao longo dos anos.
Esta forma de aposentadoria considera a natureza do trabalho exercido, reconhecendo os riscos inerentes a determinadas profissões. Os critérios incluem:
- Idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de contribuição e da área de atuação.
- Contribuição mínima de 15, 20 ou 25 anos, conforme a exposição a condições prejudiciais à saúde.
- Comprovação de exposição a ambientes nocivos.
- Profissionais de alto risco, como aqueles que trabalham em áreas contaminadas por químicos e lugares de extrema pressão física, estão incluídos.
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Passo a passo para solicitar a aposentadoria
O processo para requerer a aposentadoria foi simplificado com a ajuda da tecnologia. Veja como proceder:
- Documentação Necessária: Reúna a identificação pessoal, comprovante de residência e carteira de trabalho.
- Portal ou Aplicativo Meu INSS: Acesse o portal ou aplicativo para iniciar o processo.
- Agendamento de Atendimento Presencial: Verifique a elegibilidade e submeta os documentos necessários.
- Aguarde a Avaliação e Confirmação: Espere pela confirmação da aposentadoria pelo INSS.
Quem pode se aposentar mais cedo?
No Brasil, algumas situações permitem a aposentadoria antecipada antes de atingir a idade mínima padrão de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres:
- Aposentadoria Especial: Trabalhadores que exerceram atividades consideradas especiais, com risco à saúde ou integridade física, podem se aposentar mais cedo. O tempo mínimo de contribuição varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de exposição ao risco.
- Aposentadoria por Invalidez: Em caso de incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez, independentemente da idade ou do tempo de contribuição.
- Professores: Professores que comprovarem tempo de efetivo exercício das funções de magistério podem se aposentar com 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), se tiverem o tempo mínimo de contribuição exigido.
- Regras de Transição: A reforma da previdência de 2019 criou regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar antes da reforma. Essas regras podem permitir a aposentadoria mais cedo, dependendo do tempo de contribuição e da idade do trabalhador.
- Aposentadoria por Pontos: Essa regra permite a aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinge uma determinada pontuação. Em 2024, a pontuação mínima é de 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres.
Importância da orientação especializada
As regras para cada tipo de aposentadoria são específicas e podem mudar com o tempo.
É fundamental buscar orientação de um especialista em direito previdenciário para verificar se você se enquadra em alguma das situações que permitem a aposentadoria mais cedo e quais os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
Para mais informações, você pode consultar o site do INSS: INSS
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
