Cadastro Único oferece benefícios a estrangeiros, confira os detalhes
Você sabia que o Cadastro Único oferece benefícios a estrangeiros, inclusive da mesma maneira que pode ofertar aos brasileiros?
Atualmente, os estrangeiros têm direito de fazer a solicitação de benefícios sociais do governo mediane inscrição no CadÚnico, inclusive para os que estão com problemas de legalização, e você pode ver mais detalhes!
O estrangeiro pode contar com benefícios do CadÚnico?
Em primeiro lugar, é preciso categorizar as definições que a lei brasileira traz sobre os estrangeiros no país.
Na verdade, é considerado imigrante pela Lei nº 13.445, qualquer indivíduo de outra pátria que reside permanentemente ou até por uma determinada temporada em solo brasileiro.
Por sua vez, de acordo com a Lei nº 9.474, são considerados como refugiados quem está fora de seu país por motivos de temores de perseguição pelas mais diversas razões.
Ambos os casos contam com o direito de acesso aos benefícios sociais do governo braileiro, desde que atendam outras condições básicas para cada caso.
É preciso estar legalizado para acessar o Cadastro Único?
De acordo com a legislação, o CadÚnico não faz distinção quanto à legalidade do estrangeiro, não sendo de competência do cadastro fazer a gestão nesse sentido.
Portanto, independentemente da situação atual, o estrangeiro com residência no Brasil pode dar início à solicitação de benefícios em solo brasileiro.
Como fazer o cadastro?
O CadÚnico é o registro que dá acesso aos benefícios sociais do governo. Portanto, para dar início ao processo, você precisa fazer sua inscrição no serviço.
Para isso, dirija-se à uma unidade do CRAS em sua cidade, levando documentos como carteira de identidade e CPF, se houve, além do comprovante de residência. Outros documentos de estrangeiros são:
- Documento de Identificação Estrangeiro;
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Se ainda não contar com o documento pronto, pode fazer a inscrição no CadÚnico com os protocolos de que os documentos foram enviaos.
Com os documentos em mão, o estrangeiro pode se dirigir ao CRAS para fazer a inscrição no programa, contando já com o número do NIS para os benefícios sociais.
Como ter acesso aos benefícios sociais?
A inscrição no CRAS não dá o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família. Na verdade, o CadÚnico, como o próprio nome diz, trata-se só de um cadastro.
É por meio dele que o cidadão dá informações sobre a própria situação no país. Nesse sentido, o próprio CRAS fará uma análise das suas condições para verificar a disponibilidade de oferecer ou não benefícios.
E todo esse processo pode levar em média até 90 dias, a depender do volume de inscrições do CRAS e da própria informação enviada.
Isso porque, quanto melhor descritas as informações sobre si, mais rápido pode ser o processo de análise, já que facilitará o serviço de verificação.
Em caso de resposta positiva, você receberá o seu cadastro e seu cartão do Bolsa Família para receber o dinheiro, fazer compras e a gestão das finanças pelo aplicativo Caixa TEM diretamente no smartphone!
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
