Comunicado Uber: Indenização garantida para extravio de objetos; saiba mais

Hoje reunimos um comunicado Uber importante, sobretudo, para você que usa o serviço Uber Flash.

Na última segunda-feira (05), a empresa passou a ter a obrigação de indenizar seus clientes em caso de extravios de objetos.

Se você pedir para “um uber” levar o seu celular para a casa da sua mãe e ele não chegar ao destino, segundo os Termos da Uber (que você aceitou), a empresa não tem culpa.

No entanto, a 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital da Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante, que favorece os clientes.


Comunicado Uber: justiça determina mudanças nos termos 

De fato, uma das melhores sensações é ver aquele pedido da internet chegando em casa.

Um entregador com um pacote na mão sorrindo após ver o comunicado Uber
Imagem: Reprodução/Freepik – Edição/Brasileiro Trabalhador

Seja um pequeno lanche, ou um eletrodoméstico. Do mesmo modo, é muito triste quando o produto não chega.

A Uber tem um serviço que se tornou relevante em algumas regiões do Brasil, o Uber Flash.

A proposta é muito boa, e na prática você pode enviar objetos de um local para o outro por meio de um motorista.

É como o transporte da Uber tradicional, mas ao invés de pessoas, é com itens.

No ato da decisão, a juíza Elisabete Franco, destacou:

“Verifica-se, através de uma análise […] que a isenção de responsabilidade por eventual perda do objeto transportado no âmbito do serviço de entrega ‘Uber Flash’, sem qualquer tipo de reembolso ao consumidor, contraria os artigos 25 e 51, I do CDC […]”

O que muda no Uber Flash?

De acordo com escolha da justiça brasileira, a Uber precisa atualizar os seus “Termos e Condições”.

Assim, a empresa precisa reformular o contrato, retirando a parte em que ela se isenta de responsabilidade por extravio de qualquer objeto.

Na prática, agora a Uber tem que indenizar o cliente caso o seu item seja perdido durante uma entrega do Uber Flash.

Com isso, o consumidor final tem mais segurança e uma garantia caso o serviço prometido não seja entregue.

A princípio, a empresa tinha 72 horas para atualizar os seus Termos. Afinal, qualquer clausula que isente a empresa da responsabilidade de reembolsar o cliente, é nula.


A posição da Uber

Se a decisão foi favorável para o cliente, certamente a empresa não recebeu muito bem, e este foi o caso.

Afinal, a justiça determinou que mesmo contratando um serviço de seguro, a empresa não deixa de ser responsável.

Assim, a cada dia que a empresa não cumprir com as novas exigências terá que arcar com uma multa diária de R$15 mil.

Por outro lado, entre a defesa da empresa, ela alegou que vai recorrer à decisão.

Entre o seu pronunciamento, a Uber alegou que ela não é uma transportadora. Na prática, ela se posiciona como intermediária entre empresa e cliente.

Nos próximos dias devemos ver mais atualizações em relação a esta decisão e a resposta da Uber sobre as mudanças que a justiça estipulou.

Desse modo, para conferir mais novidades sobre serviços, oportunidades e benefícios sociais, nós te convidamos para acompanhar as atualizações diárias do Brasileiro Trabalhador.

Moysés Batista
Escrito por

Moysés Batista

Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.