INSS paga dívida em 25 anos: Saiba o que fazer se você ainda não recebeu
Você sabia que o INSS pode levar até 25 anos para pagar as dívidas? Veja mais detalhes se você ainda tem valores a receber.
Recentemente, o Ministério Público Federal lançou um novo termo de compromisso para regularizar dívidas em atraso; entenda mais sobre o processo e como receber!
INSS carrega dívidas por 25 anos, entenda!
Entre os anos de 1999 e 2009, o INSS cometeu uma série de erros no cálculo de alguns benefícios como aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
À época, o INSS recebeu uma autorização da justiça para pagar os valores em débito com os beneficiários em até 13 anos.
Por sua vez, já em 2012, o Ministério Público fez uma grande pressão que terminou em um acordo de 10 anos para os pagamentos via revisão automática.
Nesse sentido, teria duração até o fim de 2022. Ao longo desses anos, foram mais de 17 milhões de beneficiários revisados, buscando a correção para destinar o valor devido aos beneficiários.
Porém, como traz uma matéria do Uol de 2024, mais de 130 mil pessoas foram ”esquecidas” no processo de revisão, deixando para trás os pagamentos devidos para esse públco.
Com isso, são 25 anos de dívida, acumulados por conta justamente de erros e imprecisões nos cálculos.
Confira o novo prazo conquistado pelo INSS
Recentemente, já em 2024, o INSS conseguiu mais um prazo na justiça para o pagamento dos benefícios atrasados de aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
De acordo com as novas regras, o pagamento será entre março e dezembro de 2025 para o Instituto realizar os pagamentos dos cálculos devidos.
Nesse sentido, estima-se que sejam mais de R$750 milhões em débito com a população, ainda sem nenhuma sanção previsa caso o INSS não cumpra o pagamento.
Como receber os valores em débito?
Se você já tem o processo registrado e faz parte dos pouco mais de 130 mil beneficiários ‘esquecidos’ pelo Instituto, terá que esperar mais um pouco.
Isso porque os pagamentos recalculados só começarão a ser entregues a partir de março de 2025, também sem grandes garantias do devido pagamento.
Além do acordo, não houve a inserção de sanções ou multas para a ocorrência de não pagamento por parte do INSS, o que torna o processo bem mais inseguro para os beneficiários do INSS.
Como entrar na Justiça contra o INSS?
Se o cidadão entende que, por algum motivo, foi lesado pelo INSS, tem o direito de entrar na Justiça contra o Instituto.
E isso pode acontecer mediantes solicitações negadas, cálculos errados ou cortes indevidos. De toda maneira, o primeiro passo é procurar uma advogado especialista para uma primeira consulta.
Nesse momento será importante entender se realmente há motivos que indiquem alguma vitória para o beneficiário. Caso contrário, pode não compensar muito entrar com a ação na justiça.
Em primeiro lugar, o advogado pode optar com buscar recursos junto ao próprio INSS, por meio dos canais de contestação do instituto.
Caso não tenha avanço, junte a documentação necessária para entrar na Justiça e dar início ao processo, mas entenda que pode ser algo bem demorado.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
