ECONOMIZE: Descubra se você pode obter 50% de desconto na conta de água
Recentemente o governo tomou uma medida que promete ajudar muito as famílias de baixa renda brasileiras a fechar as contas do fim do mês.
Uma lei sancionada em junho, promete um desconto de 50% na conta de água para pessoas que cumprirem determinados requisitos.
Através da Lei nº 14.898/2024, o governo está instituindo a chamada TSAE (Tarifa Social de Água e Esgoto), que deve reduzir drasticamente o valor dos boletos das famílias mais pobres.
No momento, a nova lei ainda não está em vigor, mas já pode ser considerada uma das maiores medidas do governo para garantir mais igualdade de acesso a serviços básicos de saneamento.
Desconto de 50% na conta de água
A TSAE só deve começar a valer no final do ano, mais especificamente, no dia 10 de dezembro de 2024. A partir de então, será disponibilizado para as pessoas que cumprirem com os requisitos um desconto de 50% na conta de água.
Mas a regra só se aplica aos primeiros 15 m³ de água usados na residência (primeira faixa de consumo). Qualquer consumo a mais será cobrado normalmente.
Além disso, a responsabilidade para estabelecer a tarifa será das prestadoras de serviço de saneamento, que deverão se adequar às normas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
E para garantir que tudo funcione corretamente, as ERIS (Entidades Reguladoras Infranacionais) de cada estado irão fiscalizar como a lei está sendo aplicada.
Quem tem direito?
Por ser destinado às famílias de baixa renda, existem alguns requisitos para ter direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, começando por ter renda familiar mensal por pessoa de até R$706 (meio salário mínimo).
No geral, pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e famílias com membros que possuem alguma deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) irão participar.
O cadastro será automático e feito pelas próprias prestadoras do serviço, que terão acesso às informações necessárias.
Mas se, mesmo cumprindo com os requisitos, uma pessoa não for contemplada, ela poderá entrar em contato com a prestadora da sua região para se cadastrar.
Nesse momento, ela deverá apresentar documentos que comprovem a sua situação, como:
- Documento do CadÚnico;
- Cartão do BPC;
- Comprovantes de beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O benefício pode ser cancelado?
Um detalhe ao qual os beneficiários devem se atentar é que o benefício será cancelado quando a família não cumprir mais com o requisito que lhe deu elegibilidade. Por exemplo, caso a renda familiar ultrapasse o limite de meio salário mínimo.
Além disso, a prestadora também poderá encerrar a Tarifa Social para uma casa na qual identifique:
- Alterações nas instalações do serviço;
- Dano proposital ao equipamento instalado;
- Manipulação clandestina do sistema de abastecimento (gato);
- Compartilhação do serviço de uma casa beneficiada com outros imóveis;
- Problemas cadastrais.
Impacto enorme nas regiões Norte e Nordeste
Assim como outros programas do tipo, o esperado é que o TSAE beneficie principalmente as regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo os cálculos iniciais do projeto, nessas regiões ele deverá contemplar mais da metade da população, algo em torno dos 54%.
E com uma cobertura tão grande, só o custo para iniciar o projeto pode chegar aos R$5,5 bilhões. Mas o governo garantiu transparência total e vai publicar anualmente os números de famílias beneficiadas, assim como o das prestadoras participando.
Jaizon é redator de blogs desde 2019, já escreveu sobre vários temas, mas tecnologia é o seu assunto preferido. Também é ghostwriter, já deu aulas de línguas e faz traduções às vezes. Fã de games, séries e filmes, está sempre em busca de aprender mais, especialmente sobre as áreas que lhe interessam. Seu sistema operacional favorito? Qualquer coisa que rode Linux!
