Abono salarial PIS/PASEP: R$ 283 milhões aguardam saque; confira se você tem direito
Se você é um trabalhador da iniciativa pública ou privada, o Governo Federal disponibilizou R$283 milhões para saque no PIS/Pasep.
Os valores são referentes ao ano-base de 2022, mas o prazo está acabando e quem não sacar até lá perderá o direito.
Segundo o calendário de 2024, o prazo máximo para retirar o abono acaba no dia 27 de dezembro. Os trabalhadores podem receber através da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, dependendo de onde trabalham.
O que é o PIS/Pasep?
Mais conhecido como abono salarial, o PIS/Pasep é um benefício garantido a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que cumprem com certos requisitos.
Nele, pessoas que exerceram suas funções no chamado “ano-base” têm direito a um valor extra de até um salário mínimo atual (R$1.412), dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Para o ano-base é considerado o período de 2 anos antes da data de pagamento. Ou seja, em 2024, receberá o abono quem trabalhou em 2022.
Além disso, o trabalhador precisa:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, independente de se foram 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido no máximo uma média de 2 salários mínimos daquele ano; e
- Ter cadastro no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos.
O cálculo para saber o quanto vai receber de abono é incrivelmente simples: basta dividir o salário atual por 12, o número de meses no ano (1412/12=117,6), e multiplicar o resultado pelos meses trabalhados.
Por exemplo, uma pessoa que trabalhou por 5 meses em 2022, em 2024 tem direito a um abono de R$588.
Como receber o PIS/Pasep
Embora as pessoas geralmente falam do abono como se fosse um único benefício, na verdade, são dois: PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O responsável por pagar o PIS é a Caixa Econômica Federal, que paga ao trabalhador de instituições privadas direto em sua conta-corrente, poupança ou conta digital. Inclusive, a pessoa tem a opção de sacar direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não possua nenhuma das opções acima, ainda é possível resgatar o dinheiro direto nas agências bancárias, no autoatendimento, no Caixa Aqui ou nas Lotéricas, apresentando sua documentação.
Mas no caso do servidor público, o responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil, onde o dinheiro cai direto na conta bancária dos correntistas (para quem possui conta), ou é enviado para outras agências via TED ou Pix.
Ainda restam R$283 milhões para saque no PIS/Pasep
Os pagamentos começaram a ser liberados em fevereiro e terminaram em agosto, seguindo a ordem do mês de aniversário dos trabalhadores.
Uma vez liberado, os beneficiários têm até o fim do ano para fazer o resgate, mas segundo o governo, uma parcela grande deles ainda não fez.
Os dados indicam que ainda restam R$283 milhões para saque no PIS/Pasep, dinheiro que voltará para os cofres públicos depois do dia 27 de dezembro, o prazo final para saque.
Tem como receber depois do prazo?
Felizmente, se você não ficou atento às datas, pode ficar tranquilo. Ainda tem como receber o abono do PIS/Pasep depois do prazo de pagamento.
Os trabalhadores que perderam o prazo terão cinco anos para sacar esse dinheiro, o que é seu por direito. Para fazer isso, basta entrar com recurso administrativo no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou fazer seu pedido por e-mail, no endereço [email protected].
Fique atento na hora de colocar a “UF” (unidade federativa), que você precisa substituir pela sigla do estado em que você mora. Por exemplo, quem é do Rio de Janeiro, deve enviar para “[email protected]”.
Jaizon é redator de blogs desde 2019, já escreveu sobre vários temas, mas tecnologia é o seu assunto preferido. Também é ghostwriter, já deu aulas de línguas e faz traduções às vezes. Fã de games, séries e filmes, está sempre em busca de aprender mais, especialmente sobre as áreas que lhe interessam. Seu sistema operacional favorito? Qualquer coisa que rode Linux!
