Adeus regra controversa! Ministro revoga idade igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres
Adeus regra controversa! Ministro revoga idade igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres.
O ministro Flávio Dino revogou uma lei que foi criticada por muita gente desde que começou a valer, lá em 2019.
A nova medida desiguala a idade de aposentadoria para policiais homens e mulheres; entenda agora o que mudou!
Flávio Dino muda regra sobre aposentadoria
O Ministro do SFT, Flávio Dino, acabou de revogar uma das normas da Reforma da Previdência de 2019.
A regra dizia que o policiais de ambos os sextos tinham a mesma idade mínima para a aposentadoria, 55 anos.
Desde a instituição, a medida da idade igual foi considerada como injusta, principalmente pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
Segundo a entidade, as mulheres em outras áreas aposentam antes, o que seria injusto quando se trata das forças policiais.
Qual a nova regra?
O ministro do SFT retirou o trecho que diz “para ambos os sexos” do texto da legislação, justamente na parte que trata da idade mínima para a aposentadoria.
A medida é válida para policiais civis e federais, equilibrando as regras com a legislação do INSS para outros cargos.
Segundo o texto de Dino, a aposentadoria foi reduzida em 3 anos, e agora as mulheres podem pedir a aposentadoria com a idade mínima de 52 anos.
O que disse o Ministro?
Segundo Flávio Dino, a medida visa se igualar à regra geral da previdência, que estipula a mesma idade para homens e para mulheres.
Veja um trecho do que disse o Ministro:
“Não vislumbro justificativa suficiente, no que tange aos critérios de aposentação, para a imposição de exigências idênticas a ambos os sexos, e concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais”.
A medida vai se manter?
A medida instituída por Flávio Dino não é permanente, e fica válida até segunda ordem.
No dia 1º de novembro de 2024, a medida vai passar por plenário virtual com outros ministros do STF para definir a manutenção ou a revogação da mudança proposta por Flávio Dino.
Além disso, a tendência é que possam haver novos projetos para mudar as regras.
De acordo com Flávio Dino, é possível que o cargo tenha uma legislação diferente e próprio da função, mas não deve igualar novamente as idades para a aposentadoria.
Dicas para pedir a aposentadoria
A legislação da aposentadoria varia bastante de acordo com a função e o cargo, principalmente nos casos de aposentadoria especial, que reduzem o tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Além disso, há delimitações próprias de associações e de sindicatos, como o caso dos próprios policiais.
Nesse sentido, o mais importante é que você entenda totalmente a legislação para o seu caso, separando toda a documentação necessária para dar entrada com pedido.
Durante o processo, pode valer a pena investir em um advogado especializado para ter consultoria completa para não errar no pedido da aposentadoria.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
