Mudanças para MEI: limite ampliado e possibilidade de contratar; saiba o que muda
Mais conhecido como MEI, a categoria de Microempreendedor Individual faz sucesso no país.
São mais de 11,5 milhões de pessoas cadastradas com CNPJ ativo, impulsionando a economia enquanto oferecem serviços e produtos.
E para acompanhar as transformações que vêm acontecendo na sociedade, o governo está trazendo importantes mudanças para MEI.
Quando elas forem implementadas, além de um limite maior para faturamento anual, os microempreendedores poderão aumentar o número de pessoas contratadas.
Governo aposta no microempreendedorismo para 2025
O entendimento do governo é de que o microempreendedorismo é essencial para o mercado de trabalho brasileiro.
Desde que o regime MEI foi instituído, milhões de pessoas conseguiram sair da informalidade e hoje podem exercer suas atividades com direitos assegurados.
E para tornar essa jornada ainda mais próspera, em 2025 o governo promete trazer mudanças para ampliar as oportunidades e facilitar a vida do microempreendedor.
Maior limite de faturamento e número de contratações
Uma das novidades mais aguardadas é o aumento do limite de faturamento anual que não é atualizado desde 2018.
Atualmente, quem é MEI pode faturar até R$81 mil por ano, mas o governo planeja fixar esse limite em R$130 mil.
A mudança faz parte da proposta da PLP 108/2021, que já passou pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a ideia é abrir espaço para o crescimento de muitos negócios. Imaginem só as possibilidades!
Mas as boas novas não param por aí! Outro ponto importante da PLP é a permissão para contratar até dois funcionários, em vez de apenas um como é atualmente.
A aposta é que juntas, essas duas novidades significam mais flexibilidade e segurança para os microempreendedores.
Com essas mudanças, muitos MEIs poderão expandir suas atividades sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento e serem desenquadrados do regime.
Mais mudanças para MEI em 2025
No momento, tudo que foi mencionado acima ainda está sendo avaliado pelas autoridades competentes, com a expectativa de entrar em vigor a partir de 2025.
Mas elas não são as únicas medidas sendo estudadas para incentivar e fortalecer o microempreendedor.
Existem diversos projetos rolando no congresso com propostas de mudanças para o MEI em 2025, e nos anos seguintes.
Dois dos projetos mais famosos sugerem uma nova forma de aumento no limite de faturamento anual do MEI usando o IPCA como base.
Em tese, isso ajudaria a combater a inflação, oferecendo mais justiça e previsibilidade para os MEIs.
Outra regra importante é a obrigatoriedade de incluir o CRT (Código de Regime Tributário) nas NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) a partir de 2025.
Ou seja, sempre que o MEI for emitir notas ele deve incluir o código “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual — MEI” para auxiliar na identificação das suas atividades.
E para facilitar ainda mais a vida do microempreendedor, haverá uma atualização nos CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações).
Novos códigos serão implementados para classificar a natureza das operações comerciais, proporcionando mais organização e clareza nas transações fiscais.
Por último, vale lembrar que, a partir de julho de 2026, o CNPJ passará por uma mudança inédita, com a inclusão de letras e números, totalizando 14 caracteres.
Essa alteração visa aumentar a segurança e a capacidade de emissão de CNPJs, acompanhando o crescimento do número de pessoas inscritas como MEI.
Jaizon é redator de blogs desde 2019, já escreveu sobre vários temas, mas tecnologia é o seu assunto preferido. Também é ghostwriter, já deu aulas de línguas e faz traduções às vezes. Fã de games, séries e filmes, está sempre em busca de aprender mais, especialmente sobre as áreas que lhe interessam. Seu sistema operacional favorito? Qualquer coisa que rode Linux!
