Casa própria mais perto: Saiba como obter 50% de desconto nas taxas
Hoje viemos esclarecer uma Lei que pode deixar a sua casa própria mais perto de você do que imagina.
Afinal, são tantos gastos no momento de adquirir seu imóvel, que pode ser difícil incluir todos os gastos em um planejamento.
A seguir, você conhecerá a Lei nº 6.015/1973, que concede um desconto de 50% para quem vai comprar um imóvel.
Casa própria mais perto: conheça a Lei nº 6.015/1973
Essa lei é responsável por estabelecer as normas para o funcionamento e os procedimentos de quatro principais tipos de registros públicos:
- Registro Civil das Pessoas Naturais ─ nascimento, casamento, óbito e emancipação. O que é indispensável para a garantia da identidade civil dos cidadãos;
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas ─ associações, fundações e organizações não governamentais;
- Registro de Imóveis ─ propriedades imobiliárias, incluindo transações de compra e venda, hipotecas, usufrutos e outras ocorrências relacionadas a imóveis;
- Registro de Títulos e Documentos ─ referente à publicidade e validade de documentos e contratos.
No entanto, a parte que colabora para cidadão está nas Disposições Finais e Transitórias, onde se localiza o Art. 290:
“Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).”.
Como funciona o desconto de 50%?
Este desconto se aplica aos processos do cartório, entre eles, a pessoa tem que registrar o imóvel, fazer a escritura, além de pagar outros emolumentos.
Os emolumentos, portanto, são as taxas que o cartório cobra para executar cada serviço.
Desse modo, o desconto se direciona às pessoas que adquirem um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O SFH, usa os recursos disponíveis na Caderneta de Poupança ou no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para usufruir do desconto, é indispensável que seja a aquisição do primeiro imóvel, e que esteja sendo feita por meio do financiamento citado acima.
O meio para comprovar são os próprios documentos, como uma declaração de que o cidadão não possui outro imóvel em seu nome, e o contrato de financiamento imobiliário.
Momento difícil para comprar um imóvel?
É cada vez mais importante aproveitar oportunidades ─ desconhecidas por muitos ─ como esta.
Afinal, de acordo com o Índice FipeZap, que analisa o preço médio da venda de imóveis, houve uma alta, em 2024, de 5,88%, o que superou a inflação.
Além disso, as instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal estão adaptando suas regras de financiamento.
A partir de novembro, por exemplo, a Caixa vai exigir taxas de entradas maiores de seus clientes.
O banco também alegou que frente à crescente demanda, tem enfrentado uma escassez de recursos para ceder novos financiamentos.
Por isso, em 2025, quem deseja financiar um imóvel, precisa se planejar um pouco mais e incluir taxas maiores de entrada e possivelmente de juros.
Para acompanhar as mudanças em torno desse e outros mercados, não deixe de conferir as atualizações do Brasileiro Trabalhador!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
