Banco é OBRIGADO a devolver PIX feito para pessoa errada; saiba o que fazer se acontecer com você
21 de junho de 2024
Com a popularização do Pix, os casos de transferências erradas têm se tornado cada vez mais comuns. Você sabia que é possível recuperar o dinheiro feito em um Pix errado? Veja, abaixo, o que você precisa fazer!
Desde sua implementação, o Pix se consolidou como uma das principais formas de transferência de dinheiro no Brasil, devido à sua rapidez e praticidade.
No entanto, essa mesma facilidade pode levar a erros, como a digitação incorreta de chaves Pix, resultando no envio de valores para destinatários não intencionados.
De acordo com o Banco Central, o número de Pix realizados cresce exponencialmente, aumentando também os casos de transferências equivocadas.
Fiz um Pix errado, e agora?
Quando um erro acontece, a primeira recomendação é tentar resolver a situação amigavelmente, solicitando ao destinatário que devolva o valor.
Caso isso não funcione, é necessário entrar em contato com a instituição financeira intermediária da transação.
Os bancos possuem mecanismos para lidar com essas situações, como botões de devolução em seus aplicativos e equipes treinadas para mediar a devolução do valor.
Segundo as normas do Banco Central, a devolução de um Pix só pode ser iniciada pelo recebedor.
Portanto, o banco pode atuar como intermediário, mas não pode realizar o estorno diretamente.
Se o recebedor se recusar a devolver o valor, a instituição financeira deve ser informada imediatamente, fornecendo todos os detalhes e provas do erro, como capturas de tela e registros de conversas.
Recuperar dinheiro transferido por engano
- Tente a devolução amigável: Entre em contato com o recebedor e peça a devolução do valor. Explique o erro e mostre as provas da transferência equivocada.
- Contate o banco: Caso a devolução amigável não funcione, entre em contato com seu banco. Forneça todas as informações necessárias para que eles possam intermediar a devolução.
- Registro de ocorrência: Se o banco não conseguir resolver o problema, registre um boletim de ocorrência na polícia. O Art. 168 do Código Penal Brasileiro prevê a apropriação indébita como crime, com pena de até quatro anos de reclusão e multa.
- Ação judicial: Em último caso, procure um advogado e mova uma ação no juizado especial cível. Esse processo pode incluir a devolução do valor acrescido de juros e correção monetária.
Não querem devolver o Pix, o que fazer?
Existem casos em que a devolução do Pix pode não ser possível.
Por exemplo, se o destinatário já tiver usado o valor ou se houver disputas legais mais complexas envolvidas.
Nesses casos, além das medidas legais mencionadas, é importante agir rapidamente para aumentar as chances de recuperação do valor.
Caso todas as tentativas sejam infrutíferas, a recomendação é buscar ajuda jurídica.
O advogado pode orientar sobre como proceder para recuperar o valor e, se necessário, iniciar um processo judicial para resolver a questão.
