Beneficiário do Bolsa Família pode comprar carro? Entenda a lei!
Beneficiário do Bolsa Família pode comprar carro? Entenda a lei!
Se você tem essa dúvida, é muito importante conhecer devidamente a legislação para não ter problemas com o seu benefício; confira!
Beneficiário pode comprar carro?
Sim, não há nenhum impedimento na legislação do Bolsa Família para a compra de veículos ou de outros bens desse porte.
Isso porque o benefício social do governo não leva em consideração as posses ou as aquisições, mas sim a renda.
O corte de renda para o Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa, ou seja, cada membro da família não pode ter um rendimento superior a R$ 218 mensais.
Caso os valores mantenham-se abaixo do máximo estabelecido, é possível continuar com o benefício sem problemas.
Quando a compra pode ser um problema?
O principal corte do Bolsa Família é em relação à renda, e esse será sempre o julgamento para definir a concessão do benefício para o público.
No entanto, o governo faz cruzamento de dados para identificar irregularidades em um dos principais programas sociais do governo.
Portanto, se a compra do veículo for muito acima do que está registrado em sua renda, o sistema pode identificar todo o processo como uma condição suspeita.
Porém, se a a aquisição do bem não representar nenhuma desconfiança, poderá fazer a compra sem problemas.
Até porque o próprio programa incentiva a compra de bens que podem trazer novas oportunidades de emprego para a população.
Arrumar um emprego pode cortar o benefício?
No geral, os beneficiários do Bolsa Família podem não ter o benefício cortado mesmo com a assinatura da carteira de trabalho.
Caso mesmo com o trabalho a renda de cada pessoa não ultrapasse os R$ 218, irá continuar a receber o benefício da mesma maneira.
Porém, caso os valores ultrapassem o limite, há uma nova delimitação do governo para auxiliar nessa transição.
Desde 2023, o mecanismo de proteção oferece a continuidade do benefício, mesmo quando a renda sobe para meio salário mínimo por pessoa.
Nesses casos, é possível continuar com os pagamentos por até dois anos, ainda que haja uma redução de até 50% no valor total do benefício.
O que pode causar a interrupção do programa?
De acordo com os próprios dados do Bolsa Família, a maior causa de interrupção é a falta de atualização do CadÚnico.
O cadastro é o ponto de comunicação da população com o governo, e é de lá que o sistema retirar as informações para os benefícios.
Por isso, a falta de informações atualizadas pode resultar em identificação de fraude ou de ausência de documentação, causando a interrupção dos benefícios.
Assim, o ideal é que as famílias façam atualizações constantes dos dados, principalmente quando há mudanças como troca de emprego, mudança de escola ou novos membros da família.
Para isso, dirija-se à uma unidade do CRAS mais próxima de sua casa com os documentos de toda a família.
O ideal é fazer isso antes de receber uma notificação do programa para não ter problemas de não recebimento.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
