Bolsa Família pode ser bloqueado judicialmente? O que diz a lei em 2025
Bolsa Família pode ser bloqueado judicialmente? O que diz a lei em 2025.
O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda no Brasil, auxiliando milhões de famílias.
E sempre muita gente se preocupa sobre as possibilidades de bloqueio do benefício social.
Veja agora os casos em que realmente isso acontece, e outros em que não se tem o risco. Confira!
Quando o Bolsa Família pode ser bloqueado?
O governo federal pode aplicar o bloqueio ou suspensão do Bolsa Família.
Geralmente, o benefício é bloqueado quando o governo identifica irregularidades no cadastro da família.
E a irregularidade mais comum é a desatualização dos dados do CadÚnico.
Regularmente, o governo faz verificações com o cruzamento de dados de outras origens, como pagamentos do INSS, SUS e tributação nos empregos.
Caso identifique que os dados da familia são diferentes do que está no CadÚnico, o governo pode intervir e bloquear o benefício.
Geralmente, a situação se resolve com a atualização dos dados cadastrais, um processo que deve ser feito pelo menos a cada dois anos.
O benefício pode ser suspenso de vez?
Sim, o benefício social do governo pode ser cortado de vez. Isso pode acontecer se o governo identificar falsificações ou inconsistências graves no cadastro.
O mais comum é a suspensão permanente se a família supera o valor máximo de renda ou se há duplicação no cadastro, cancelando de vez a aplicação e interrompendo o pagamento do benefício.
Bolsa Família pode ser suspenso por CPF irregular?
Em primeiro lugar, o Bolsa Família não suspende ou bloqueia o pagamento dos beneficiários que estiverem em dívida.
Dessa maneira, o fato de ter o “nome sujo” e estar inadimplente não afeta o pagamento do benefício, principalmente por ser um valor de natureza de ajuda social para os brasileiros.
Novamente, o fator que pode suspender o benefício é relativo a irregularidades dentro do próprio cadastro no CadÚnico, e não a outros fatores externos ao Bolsa Família.
Portanto, quem está com dívidas continuará a receber normalmente o Bolsa Família, desde que o cadastro com os dados esteja regularizado e atualizados com o sistema do CadÚnico.
Bolsa Família pode ser bloqueado judicialmente?
Muita gente tem dúvida sobre a possibilidade de sofrer um bloqueio judicial do benefício do Bolsa Família.
Isso pode ocorrer em processos de dívidas e empréstimos, por exemplo, com objetivo de usar o recurso do Bolsa Família como pagamento.
No entanto, a lei brasileira não permite que o Bolsa Família seja bloqueado judicialmente.
No entendimento da legislação, o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial são programas sociais voltados para a subsistências das famílias.
Por isso, não entram como recurso para penhora ou bloqueio judicial por conta de dívidas ou de outros encargos do trabalhador.
Portanto, na maior parte dos casos, os problemas com o Bolsa Família só ocorrem por inconsistências dentro do próprio cadastro do programa.
Assim, é fundamental manter os dados cadastrados, bem como fornecer outras documentações como comprovante de matrícula e frequência escolar, acompanhamento pré-natal e carteira de vacinação das crianças.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
