CadÚnico ganha novas regras para cadastro em domicílio; recusa pode ter efeito no cadastro e em benefícios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou novas orientações para o cadastro em domicílio no CadÚnico.
A regra detalha como a entrevista deve ocorrer e deixa claro que a recusa pode gerar consequências quando a visita domiciliar é obrigatória.
Um ponto importante, contudo, é a diferença entre não permitir a entrada do entrevistador na casa e recusar a própria entrevista.
Quando o cadastro em domicílio é obrigatório
A Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23/2026 orienta os municípios sobre as situações em que a coleta domiciliar deve receber prioridade ou precisa ser realizada.
O procedimento alcança, entre outros casos:
- Famílias submetidas à obrigatoriedade prevista na legislação federal;
- Ações específicas de qualificação cadastral; e
- Apurações de indícios de irregularidade.
Pessoas com dificuldade de locomoção também devem ter prioridade no atendimento domiciliar.
Nas situações em que a entrevista na residência é indispensável, a equipe precisa informar a família sobre possíveis efeitos no CadÚnico e nos benefícios vinculados ao cadastro.
Imagem: Reprodução
Recusa não significa a mesma coisa em todas as situações
Se a família não aceitar fazer a entrevista no domicílio, ainda pode receber atendimento em uma unidade do CadÚnico.
Nesse caso, porém, o cadastro não receberá a marcação de entrevista em domicílio. Por outro lado, isso pode produzir repercussões cadastrais ou em programas que dependam dessa comprovação.
A consequência é mais severa quando o Responsável pela Unidade Familiar se recusa a prestar a entrevista ou atualizar os dados.
Nessa hipótese, a orientação do MDS determina a exclusão do cadastro conforme as regras da Portaria nº 810/2022.
Se a família não for localizada após as tentativas previstas e o cadastro estiver desatualizado, também poderá haver exclusão por desatualização.
Família deve confirmar a situação antes de desistir do atendimento
As novas regras não significam que qualquer recusa de entrada de um entrevistador resultará no corte imediato de benefício.
Cada programa possui critérios próprios, e o efeito depende, por exemplo:
- do motivo da visita;
- da situação cadastral da família; e
- da obrigação aplicável ao caso.
O Cadastro Domiciliar, de todo modo, é uma ação organizada pela gestão municipal e deve ser previamente planejado e agendado.
Dessa forma, quem receber convocação para visita deve verificar a comunicação nos canais oficiais e procurar o posto do CadÚnico do município em caso de dúvida.
Por fim, se houver impedimento para realizar a entrevista dentro da residência, a família pode informar a situação à equipe e confirmar a forma correta de atendimento antes de abandonar o procedimento.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
