Direitos básicos do paciente com câncer que você precisa saber!
Você conhece os direitos básicos do paciente com câncer que você precisa saber?
A pessoa diagnosticada com câncer tem uma série de direitos no Brasil, e é importante conhecer cada um deles para conseguir passar pelo momento difícil da melhor maneira; confira!
Direito ao diagnóstico e ao tratamento
Em primeiro lugar, o paciente tem o direito de diagnosticar a doença e começar o tratamento.
A Lei dos 30 dias prevê que, a partir de uma suspeita de câncer, o paciente precisa fazer o exame de diagnóstico em até 30 dias, tanto na rede privada quanto na rede pública.
A medida tem o objetivo de acelerar o processo e promover o diagnóstico precoce, fundamental para aumentar as chances de cura.
Além disso, a Lei dos 60 dias prevê que, após o diagnóstico de câncer, o paciente precisa começar o tratamento em até 60 dias.
Isso significa que o plano de saúde ou o sistema público precisam encaminhar o paciente para o tratamento oncológico em até dois meses após o diagnóstico da doença.
A conquista das leis é muito importante para aumentar as chances de efetividade do tratamento, visto que os atrasos podem provocar mais riscos à saúde.
Durante o tratamento, inclusive, é possível solicitar cartão de viagem de ônibus e não pagar para se dirigir aos hospitais e aos centros.
Afastamento e auxílio-doença
Durante o tratamento, a pessoa com câncer tem direito a se afastar das atividades de trabalho.
O médico é responsável pela elaboração do relatório oficial para determinar um tempo de afastamento, com validade também para servidores públicos.
Nesse sentido, é possível solicitar o auxílio-doença, bem como o Benefício de Prestação Continuada.
Direito à aposentadoria por invalidez
O câncer por si não dá direito à aposentadoria por invalidez em todos os casos. Isso porque o paciente pode alçar a cura e não ter mais problemas após o tratamento.
Para permitir a aposentadoria por invalidez, a doença precisa ser incapacitante para o trabalho.
Isso acontece tanto por problemas causados pelo tratamento (como retirada de membros e enfraquecimento de músculos), quanto para casos em que não há cura, mas sim um prolongamento da vida do paciente.
Isenção de impostos
A pessoa com câncer tem o direito de não pagar o Imposto de Renda relativo a rendimentos da aposentadoria e do afastamento, bem como de pensões.
Além disso, o paciente também pode ser isento de pagamento de ICMS e de IOF, bem como outros impostos nacionais.
Prioridade em processos e em atendimentos
O paciente em tratamento de câncer tem o direito de usar o atendimento prioritário, principalmente se houver alguma incapacitação.
Além disso, a Justiça prevê que processos em nome da pessoa tenham prioridade de julgamento.
Quitação de imóveis
A pessoa com câncer pode receber a quitação de financiamentos, desde que atenda todos os critérios. Nesse sentido, o processo pode ser mais longo e delicado.
Paciente com câncer pode comprar carro com desconto?
O laudo do câncer não é necessariamente suficiente para comprar carros como pessoa PCD. Isso porque a doença é muito ampla e pode causar diferentes respostas no paciente.
Para ter acesso ao desconto na hora de comprar um veículo, é preciso ter alguma incapacitação provocada pela doença, comprovada justamente com o laudo médico.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
