Exclusão do Simples Nacional: o que MEIs e pequenas empresas devem fazer agora
Exclusão do Simples Nacional: o que MEIs e pequenas empresas devem fazer agora.

Desde o começo de 2025, muitas MEIs foram excluídas do Simples Nacional, sistema do governo para a gestão desse tipo de empresa.
É possível reverter a situação? Sim, mas você precisa ficar atento ao prazo. Confira!
Como saber se o MEI foi excluído do Simples Nacional?
Geralmente, a Receita Federal deve comunicar a MEI sobre a exclusão, processo facilitado com o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.
Também é possível verificar a mensagem no portal e-CAC, que reúne outras comunicações da Receita Federal.
Por sua vez, o proprietário pode acessar a consulta por optantes no site do Portal do Simples Nacional.
Para fazer a consulta, basta inserir o número do CNPJ e verificar as informações. Se tudo estiver correto, o site dará informações como participante do Simples Nacional.
Caso esteja fora do Simples, será preciso consultar o processo nos portais e-CAC ou de comunicação com o MEI.
O que pode levar à exclusão do Simples Nacional?
Há diferentes motivos que podem causar a exclusão do Simples Nacional. Veja os principais:
- Pendências fiscais com a Receita Federal, Procuradoria-Geral ou qualquer outro órgão a nível municipal, estadual ou nacional;
- Excesso de faturamento acima dos R$ 81 mil anuais permitidos para as MEIs;
- Pendências municipais como falta de inscrição para recolher o ISS;
- Pendências estaduais como a falta de inscrição par a cobrança do ICMS.
Qualquer um desses motivos podem causar a exclusão do Simples Nacional, o que impede a emissão de notas fiscais e outros serviços até a regularização da situação.
O que fazer?
O governo oferece o período para regularização, com limite até o dia 31 de janeiro.
Em primeiro lugar, o proprietário da MEI precisa entender as motivações, geralmente explicadas no documento oficial enviado aos canais oficiais.
Se o CNPJ tiver dívidas, o caminho é buscar os parcelamentos para os pagamentos. Por sua vez, em caso de falta de documentação, é preciso fazer as inscrições para a regularização.
Após identificar e resolver as pendências, o optante pode voltar ao Simples Nacional. Entre nos portais do Simples Nacional e solicite a opção pelo Simples Nacional, assinando as declarações de não impedimento.
Para os MEIs, é preciso acessar o SISMEI, solicitando o enquadramento ao SISMEI e escolhendo a tabela de cobertura.
Por fim, o contribuinte deve preencher todos os dados e finalizar a ação. Quando retornar ao enquadramento do Simples Nacional, a entrada no SISMEI já será feita de maneira automática.
No entanto, quem ultrapassar o limite de faturamento, não terá a opção de voltar para a MEI.
Vale a pena abrir um novo CNPJ?
De acordo com os especialistas, esse não é o caminho mais indicado. Ao depender das dívidas, os problemas do CNPJ podem se estender para o CPF.
Assim, cancelar o CNPJ e abrir outro pode não resolver totalmente a questão. Desse modo, o mais indicado é regularizar a situação.
Em caso de não entender completamente o problema, vale a pena buscar consultoria especializada para retomar o funcionamento do CNPJ.




Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.