Governo anuncia mudanças para MEIs em 2025: confira as novidades
Governo anuncia mudanças para MEIs em 2025: confira as novidades.
O enquadramento como MEI é fundamental para auxiliar empreendedores brasileiros a expandirem seus negócios.
No entanto, a categoria vem passando por mudanças. Veja o que já foi alterado para 2025.
Novos valores de contribuição
Como o salário mínimo aumentou para R$ 1.518, também mudou o valor da contribuição para o INSS.
A partir de agora, os valores começam em R$ 75,90, o equivalente a 5% do salário. No entanto, há também acréscimos de acordo com a função, veja:
- ICMS (para atividades de comércio e indústria): acréscimo de R$ 1,00
- ISS (para prestadores de serviços): acréscimo de R$ 5,00
Novo cadastro e ranking
O governo já anunciou novidades para o Portal do Empreendedor, sobretudo com um método de avaliação.
Nesse sentido, o sistema vai implamentar um rating para classificar os MEIs de acordo com diferentes critérios, como cursos de capacitação.
O próprio Portal irá oferecer cursos, sobretudo nas áreas de gestão financeira, exportações e negócios.
Por sua vez, o ranqueamento pode até ajudar a conseguir melhores condições de crédito e financiamento, por exemplo.
O objetivo é integrar os MEIs no sistema para ter maior participação do público e conseguir oferecer boa capacitação no país.
Incentivo à exportação
De acordo com as novas resoluções do governo, um dos objetivos é incentivar as MEIs a exportarem seus produtos e serviços.
Isso porque apenas 1% das microempresas individuais exportam seus produtos e serviços para fora do Brasil.
Recentemente, o governo firmou uma nova parceria com a Amazon, procurando capacitar os empreendedores a se lançarem no mercado, sobretudo onlin.
Cartão MEI
O Cartão MEI já foi lançado há um tempo, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil.
Nesse sentido, o cartão pode oferecer um serviço completo e sem anuidade, além de servir como identificação da empresa.
Segundo o governo, apenas 100 mil cartões foram solicitados, e o objetivo é justamente incentivar o uso do cartão.
Novas linhas de crédito
A busca por crédito é sempre um ponto importante para o desenvolvimento do mercado.
Nesse sentido, o governo procura investir em programas como o Acredita, Desenrola Pequenos Negócios e o Procred.
Ao todo, foram bilhões e bilhões de reais em investimentos, com a proposta de expandir os negócios para auxilar o público brasileiro.
Nova inclusão nas notas fiscais
A medida ainda não começou, mas a partir de abril de 2025, os empreendedores precisarão incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional em suas notas fiscais.
E a não inclusão do código pode resultar em punições para o CNPJ.
Proposta de Aumento do Limite de Faturamento
Uma das principais “brigas” é na busca pelo aumento do limite de faturamento do MEI.
Atualmente, o limite é de R$ 81 mil. O problema é que o valor não é reajustado já há alguns anos, causando dificuldades para os empreededores.
Encontra-se em tramitação na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, com o objetivo de aumentar o limite para R$ 130 mil.
Nesse sentido, a proposta é de oferecer uma faixa maior para desenvolver os negócios, mas ainda aguarda novas resoluções.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
