Governo libera desconto de 50% na conta de água e claro que vamos te mostrar do que se trata este desconto, como e quem pode aproveitar! Esta iniciativa do governo chega como um modo de ajudar cidadãos em suas tarifas básicas.
Assim, a tarifa social de água e esgoto leva em consideração que todos precisam ter acesso a serviços como o saneamento básico. No entanto, esta conta pode compor uma boa parte da renda de algumas famílias, neste momento que as iniciativas sociais entram em cena.
Governo libera desconto de 50% na conta de água: quem tem direito?
Foi na última sexta-feira (14), que Geraldo Alckmin, presidente da república em exercício, aprovou a Lei 14.898, de 2024. O que ela garante? Desconto de 50% na tarifa de água para famílias de baixa renda.
Atenção, pois, esta Lei só passa a valer a partir de Dezembro, cerca de 180 dias após a decisão. Esta é uma verdadeira vitória, uma vez que, o projeto de lei estava em análise desde 2013, quando Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a PLS 505. Após a aprovação, Braga se manifestou:
“Estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para quem mais precisa disso. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça para os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social.”
Fonte: Agência Senado
Há alguns grupos que serão beneficiados, dessa forma, para ter direito é necessário se enquadrar em alguns dos requisitos estabelecidos pela Lei:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No segundo caso, se enquadram tanto famílias com idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem. Se você atende a estes requisitos, já pode comemorar, pois, haverá uma redução em sua tarifa.
Como funciona 50% na conta de água
A adesão ao programa ocorrerá de forma totalmente automática, ou seja, você não precisa se preocupar em procurar um órgão responsável para receber o desconto. Contudo, é importante se atentar a um aspecto.
O desconto de 50% se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água que a família utilizar. Acima dessa quantidade, há a cobrança do valor integral. Assim, se sua família consumir 20 metro cúbicos no mês, sua tarifa cobrará 50% de 15 metros cúbicos + 100% sobre os 5 metros cúbicos restantes.
Mas e se sua família sair das condições em que se enquadram no benefício? Conforme definido em Lei, estas famílias ainda terão o desconto durante os três próximos meses.
Com esta iniciativa, o governo também abriu caminho para o que se chamou de Conta de Universalização ao Acesso à Água. Com isso, o intuito é extinguir a suspensão do serviço de água para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Por fim, não se esqueça que esta Lei em que o Governo libera desconto de 50% na conta de água entra em ação a partir de dezembro! Para não perder a chance de participar de outros benefícios como este, te convidamos para acompanhar as atualizações que trazemos aqui no Brasileiro Trabalhador.
