INSS confirma: Revisão da vida toda vai impactar aposentadoria de milhares de brasileiros
25 de junho de 2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) está planejando mudanças importantes na maneira como os cálculos para os benefícios previdenciários funcionam. Em particular, uma alteração na Revisão da vida toda vai na impactar aposentadoria de milhares de brasileiros que já recebem e que ainda vão solicitar o benefício!
A mudança aconteceu no dia 21 de março, após um debate intenso no Supremo sobre o assunto. Segundo as pessoas a favor, o objetivo é garantir que os benefícios garantidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam o mais justos possível.
Vale lembrar que a Revisão da vida toda é um recurso jurídico pelo qual alguns apostados conseguiam recalcular o valor da sua aposentadoria.
O INSS usa várias regras na hora de calcular o benefício da Previdência e uma delas é estabelecer um limite de até quando as contribuições feitas por um segurado são válidas. Em especial, ele só contabiliza contribuições de 1994 para cá, o que significa que pessoas que contribuíram com salários maiores antes desse ano acabam saindo no prejuízo.
Mas usando a Revisão da vida toda, era possível incluir contribuições mais antigas no cálculo previdenciário — contribuições feitas durante a vida toda — e, dependendo do caso, aumentar o benefício do INSS.
Mudança na Revisão da vida: cálculos mais justos?
Tema de diversos debates, o recurso vem sendo discutido pelas autoridades há anos, mas a nova medida promete mudanças importantes para quem já contribuia com a previdência desde antes de 1999.
Segundo as regras antigas, trabalhadores que contribuíram desde 1994 podiam contabilizar somente 80% dos maiores salários de contribuição, o que para muitos podia significar uma perda de 20% no valor final do benefício.
Porém, o STF julgou que isso não era muito justo e decidiu mudar o cálculo. A partir de agora, segurados que contribuíram entre 1994 e 1999 têm o direito de incluir até 100% dos maiores salários desse período.
Mas é bom notar que a medida não afeta pessoas que começaram a contribuir para o INSS depois de 1999, nem permite incluir contribuições anteriores a 1994.
Para este último caso, a única solução continuaria sendo usar a Revisão da vida toda para impactar o valor da aposentadoria, caso seja mais vantajoso.
Mas é bom lembrar que o STF já se posicionou contra esta medida, inclusive, determinando que os aposentados não possuem mais o direito de optar pela regra.
Como isso afetará a aposentadoria dos brasileiros?
A mudança cai como um reforço para a regra de transição que garante 80% dos maiores salários de contribuição entre 1994 até a data da aposentadoria, para aqueles que começaram a contribuir até 1998.
Um aumento para 100% traz a promessa de um cálculo mais justo para aqueles que trabalharam por vários anos, mas foram pegos de surpresa, enquanto viam parte das suas contribuições indo para o ralo.
Mas é bom ficar atento porque essa não é a única mudança que o STF pretende fazer nas regras previdenciárias.
Na semana passada o Superior voltou a julgar as regras da reforma de 2019, o que pode mais uma vez mudar toda a estrutura para a aposentadoria e outros benefícios, ainda não se sabe se para melhor ou pior.
