INSS esclarece regras de pensão por morte para ex-companheiros; veja como funciona
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, mas o direito de ex-cônjuges ao benefício levanta muitas dúvidas.
Este artigo explica quem tem direito à pensão por morte, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.
Se você é ex-cônjuge de um segurado do INSS e deseja saber se pode receber a pensão, confira as informações a seguir.
O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido, garantindo uma renda mensal aos beneficiários.
Dependentes diretos, como cônjuges e filhos menores, geralmente têm direito a esse benefício, mas ex-cônjuges também podem ser incluídos, desde que cumpram alguns requisitos específicos.
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Ex-Cônjuges Têm Direito à Pensão por Morte?
Sim, em certos casos, ex-cônjuges têm direito à pensão por morte, mas há condições específicas.
O principal fator é comprovar que o ex-cônjuge era dependente financeiramente do segurado falecido.
Além disso, é comum que o ex-cônjuge esteja recebendo pensão alimentícia antes do falecimento. Isso indica que ele dependia da renda do segurado, o que pode garantir o direito à pensão por morte.
Os requisitos podem variar, mas geralmente, o ex-cônjuge precisa:
- Estar recebendo pensão alimentícia judicialmente estabelecida;
- Comprovar dependência econômica;
- Ter uma sentença judicial ou acordo que formalize essa dependência.
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Como Solicitar a Pensão por Morte como Ex-Cônjuge?
Para solicitar a pensão por morte, o ex-cônjuge deve reunir documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido e a dependência financeira. Entre os documentos necessários estão:
- Certidão de casamento e de divórcio;
- Comprovante de recebimento de pensão alimentícia;
- Documentos de identificação do falecido e do solicitante;
- Prova de dependência econômica, como transferências bancárias, recibos ou outras evidências.
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS.
Após o envio dos documentos, o processo será analisado pelo instituto para verificar se o ex-cônjuge cumpre os requisitos.
Quanto Tempo Dura o Benefício para Ex-Cônjuges?
A duração do benefício varia conforme a idade do beneficiário e a situação do falecido.
Ex-cônjuges que cumpram os requisitos e tenham dependência financeira estabelecida podem receber a pensão conforme as normas vigentes, que consideram fatores como:
- Idade do dependente no momento do falecimento do segurado;
- Existência de dependentes menores ou deficientes.
Dependendo dessas condições, o benefício pode ser vitalício ou temporário, conforme o tempo de contribuição do segurado falecido e a situação do dependente.
Divisão do Benefício entre Cônjuge Atual e Ex-Cônjuge
Se o segurado falecido possuía um novo cônjuge, a pensão por morte pode ser dividida entre o cônjuge atual e o ex-cônjuge que comprovem dependência financeira.
Nesses casos, o INSS realiza a partilha do benefício, com base na comprovação de necessidade e dependência.
É importante que ambas as partes apresentem documentos claros e completos para garantir a divisão justa do benefício.
Além disso, se houver filhos menores ou dependentes especiais, a divisão pode incluir esses beneficiários.
Outras Considerações Importantes
Existem situações em que a pensão por morte pode ser contestada, como quando não há comprovação suficiente de dependência financeira.
Em alguns casos, o pedido do ex-cônjuge pode ser negado pelo INSS, cabendo recurso judicial para reverter a decisão.
A recomendação é que os solicitantes busquem orientação jurídica, caso necessário, para assegurar seus direitos.
O INSS analisa os casos com rigor, e cada situação é considerada individualmente. Por isso, é essencial que o ex-cônjuge apresente documentação detalhada e provas de sua dependência financeira para aumentar as chances de concessão.
O direito de ex-cônjuges à pensão por morte do INSS é garantido em situações específicas, desde que haja comprovação de dependência financeira.
Ao atender aos requisitos e apresentar a documentação correta, o ex-cônjuge pode ter acesso a esse benefício, que representa uma segurança financeira importante.
Para mais informações, consulte o site do INSS ou um profissional especializado em direito previdenciário.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
