INSS impõe nova regra que afeta todos os trabalhadores: entenda as mudanças

A partir de junho de 2024, o INSS alterou as regras para renovação do auxílio-doença, exigindo a realização de perícias médicas presenciais. Entenda como essas mudanças afetam trabalhadores e empregadores e como proceder para garantir a continuidade do benefício.

Desde o final de junho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para a renovação do auxílio-doença, causando uma significativa mudança na forma como os benefícios são gerenciados.

Essas alterações revogam a prática anterior que permitia a renovação do auxílio-doença sem a necessidade de comparecimento físico, tornando o processo mais exigente e demandando maior atenção de trabalhadores e empregadores.

INSS impõe nova regra que afeta todos os trabalhadores: entenda as mudanças

Como funcionava a renovação do auxílio-doença anteriormente?

Até recentemente, os beneficiários do auxílio-doença desfrutavam de um processo simplificado para a renovação de seus benefícios.

 Após a realização de uma perícia inicial, bastava enviar um atestado médico pelo sistema do Meu INSS ou pelo telefone 135 para ter o benefício prorrogado automaticamente.

 Essa facilidade era particularmente benéfica para aqueles que ainda estavam em processo de recuperação e não podiam se deslocar facilmente para novas perícias.

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Novos procedimentos para renovar o auxílio-doença

Com as novas regras em vigor, o processo de renovação do auxílio-doença exige que os beneficiários agendem uma perícia médica presencial. Para realizar a renovação, os passos são os seguintes:

  1. Acesso ao Portal Meu INSS: Os beneficiários devem acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo com a conta gov.br.

  2. Navegação e Seleção: No portal, devem navegar até a seção “Benefício por Incapacidade” e selecionar “Serviços Disponíveis”.

  3. Agendamento da Perícia: Escolher a opção “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para completar o formulário, incluindo dados pessoais e vínculo empregatício, se necessário.

  4. Documentação: Anexar os atestados médicos atualizados e outros documentos requisitados.

  5. Confirmação e Comparecimento: Confirmar todas as informações e selecionar uma unidade da Previdência Social para a realização da perícia. O beneficiário deve comparecer na data agendada com toda a documentação médica necessária.

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Impactos das novas regras para trabalhadores e empregadores

Para os trabalhadores, essas mudanças representam um aumento na complexidade e na organização necessária para garantir a continuidade do auxílio-doença. 

Os empregadores, por sua vez, precisam estar mais atentos às condições de saúde dos seus empregados e aos novos requisitos para o afastamento.

A compreensão das novas regras permite que os empregadores orientem adequadamente seus funcionários sobre o processo de renovação do auxílio-doença e os ajudem a evitar problemas administrativos relacionados ao benefício.

 

 

Gilmar Penter
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Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.