INSS mantém auxílio por incapacidade de até 90 dias sem perícia presencial por mais 1 ano
O INSS manterá por mais 365 dias a regra excepcional que permite conceder auxílio por incapacidade temporária por análise documental, com duração somada de até 90 dias.
A prorrogação consta da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, publicada em 21 de setembro de 2026.
Na prática, o segurado pode apresentar atestados e documentos médicos pelo Atestmed sem precisar passar inicialmente por perícia presencial.
A concessão, porém, depende da análise do pedido e do cumprimento das regras previdenciárias.
Prazo de 90 dias continua valendo no Atestmed
A Portaria nº 43 prorrogou por um ano a vigência da ampliação criada em março.
A regra determina que benefícios por incapacidade temporária concedidos por análise documental, mesmo em períodos não consecutivos, não podem ultrapassar 90 dias no total.
Isso não significa que todo pedido passará logo após 90 dias. O período concedido considera os documentos apresentados, o tempo indicado para afastamento e a avaliação feita pelo INSS.
Além disso, o segurado precisa manter a qualidade de segurado e cumprir a carência quando ela for exigida.
Pedido através do Meu INSS
O Atestmed está disponível pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para a análise, a documentação precisa estar legível e sem rasuras.
O atestado, entretanto, deve trazer informações suficientes para identificar o segurado e justificar o afastamento.
- identificação do segurado;
- CID ou descrição da doença;
- data de emissão do atestado;
- tempo estimado de repouso ou afastamento;
- assinatura e identificação do profissional responsável.
Laudos e exames complementares também podem ser anexados. Quanto mais completa estiver a documentação, menor o risco de o processo ficar pendente por falta de informação essencial.
Imagem: Reprodução
Dispensa de perícia presencial não é automática em todos os casos
O Atestmed permite analisar o benefício sem deslocamento inicial até uma agência, mas a perícia presencial continua prevista em situações específicas.
O próprio INSS informa que, quando a documentação não permite concluir a análise, o segurado pode ser direcionado para avaliação presencial.
Também é importante diferenciar o limite da modalidade documental do tempo real de incapacidade.
Se houver necessidade de afastamento maior, o segurado deve acompanhar as opções disponíveis no Meu INSS e verificar a possibilidade de prorrogação conforme o caso.
Prorrogação vale a partir de setembro de 2026
A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação e manteve as demais regras da norma anterior.
Portanto, a ampliação excepcional do Atestmed, que terminaria em setembro, segue válida por mais 365 dias.
Para quem precisa pedir o benefício, o ponto principal é conferir o atestado antes do envio e acompanhar o andamento pelo Meu INSS.
A análise documental facilita o acesso, porém não elimina os critérios exigidos para o reconhecimento do direito.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
